TJSP - 0001003-95.2023.8.26.0450
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Piracaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 16:09
Baixa Definitiva
-
14/07/2025 16:09
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 14:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 14:03
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
05/06/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 16:19
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ednaldo José Martins (OAB 366433/SP) Processo 0001003-95.2023.8.26.0450 - Cumprimento de sentença - Reqte: Michele Gomes Barreto -
Vistos.
Considerando que a manifestação de fls. 117/118 foi apresentada antes do trânsito em julgado da sentença de abandono, recebo o pedido.
LIBEREM-SE os veículos bloqueados às fls. 65.
Esgotados, sem sucesso, os meios disponíveis para localização de bens da parte devedora, e não tendo a parte exequente indicado nenhum, JULGO EXTINTA esta demanda, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.
No mesmo sentido: (A) Agravo de instrumento.
Cumprimento de sentença.
Pretensão do exequente quanto à reiteração de pesquisas pelo Bacenjud e inclusão de restrição de licenciamento no Renajud.
Inadmissibilidade.
Sistemática do Juizado Especial Cível que não permite perenidade do conflito.
Inteligência do art. 53, §4º, da Lei Federal 9.099/1995.
Decisum que deve subsistir pelos seus próprios fundamentos.
Recurso conhecido e desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0100089-16.2019.8.26.9039; Relator (a): José Augusto Franca Junior; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível; N/A - N/A; Data do Julgamento: 16/09/2019; Data de Registro: 19/09/2019); (B) Recurso Inominado Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto Art. 53, § 4 º Lei n. º 9099/95 - Sentença mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1008934-49.2014.8.26.0224; Relator (a): Glaucio Roberto Brittes de Araujo; Órgão Julgador: Turma Cível e Criminal; N/A - N/A; Data do Julgamento: 21/01/2019; Data de Registro: 22/01/2019).
Por sua vez, em observância ao Enunciado nº 76/FONAJE, DEFIRO a expedição de certidão de crédito, caso requerida, mediante apresentação de planilha de crédito atualizada.
Consigno, no entanto, que sua inscrição no SPC e no SERASA depende de diligência da própria parte exequente.
No mesmo sentido: TJSP; Recurso Inominado Cível 0000651-46.2020.8.26.0094; Relator (a): Fabio Marques Dias; Órgão Julgador: Turma Recursal Cível e Criminal; Foro de Brodowski - Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 31/01/2022; Data de Registro: 31/01/2022; (TJSP; Recurso Inominado Cível 0005692-44.2018.8.26.0003; Relator (a): Jomar Juarez Amorim; Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal Cível - Santo Amaro; Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 20/03/2019; Data de Registro: 20/03/2019.
Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, adotadas as cautelas de estilo.
Intime-se.
P.I.C. -
14/05/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 17:00
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
10/04/2025 10:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/04/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 17:04
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 15:15
Expedição de Carta.
-
28/03/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 10:29
Extinto o Processo por Negligência das Partes sem Resolução do Mérito
-
25/03/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/01/2025 04:35
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 10:57
Expedição de Carta.
-
15/01/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 11:57
Hasta Pública Deferida
-
21/11/2024 09:09
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 14:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/11/2024 15:29
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 15:13
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
23/10/2024 16:23
Bloqueio/penhora on line
-
17/10/2024 09:29
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2024 10:42
Juntada de Mandado
-
03/09/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 09:12
Expedição de Mandado.
-
01/08/2024 14:41
Juntada de Ofício
-
01/08/2024 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 16:14
Bloqueio/penhora on line
-
18/06/2024 19:03
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2024 23:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/05/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 10:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2024 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 10:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2024 09:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2024 06:27
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 16:15
Expedição de Carta.
-
28/02/2024 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2024 10:57
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/02/2024 10:57
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/02/2024 10:57
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/02/2024 10:57
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/02/2024 10:57
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/02/2024 10:57
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/02/2024 10:57
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/02/2024 10:57
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/02/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 15:47
Protocolo Juntado
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23/01/2024 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 10:39
Evoluída a classe de 157 para 156
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07/11/2023 14:03
Bloqueio/penhora on line
-
30/10/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/09/2023 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 15:18
Expedição de Carta.
-
20/09/2023 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2023 16:41
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 16:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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