16/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Heloísa Augusta Vieira Molitor (OAB 206958/SP) Processo 1001717-30.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cevasp Agrocomercial Ltda - Exectdo: Sandra Cristina Paques dos Santos -

Vistos. 1) Para análise do requerimento de gratuidade de justiça, providencie a executada a juntada de sua última declaração de IRPF e extratos bancários dos últimos dois meses, referentes a todas as contas que possuir, sob pena de indeferimento.

Consigno que a juntada deverá ser cumulativa, i.e, a ausência injustificada de qualquer dos documentos supracitados ensejará o indeferimento do benefício. 2) Considerando o desinteresse manifestado pela exequente e tendo em vista a pauta já um tanto congestionada, indefiro a designação de audiência.

Embora o Código de Processo Civil de 2015 tenha prestigiado a chamada "justiça multiportas", com relevo aos métodos alternativos de resolução de conflitos, essa tendência deve ser interpretada de forma mitigada nos processos de execução e de cumprimento de sentença, notadamente porque nessa seara a discussão é exclusivamente patrimonial, ao menos na ampla maioria das situações.

Em outras palavras, estando as partes devidamente representadas por advogado, têm o necessário apoio jurídico para dirigirem seus interesses da forma que melhor que convierem, não havendo necessidade de intervenção do juízo ou conciliador.

Em suma, pode a parte executada formular proposta de composição diretamente ao credor, ou mesmo mediante simples petição nos autos, com posterior homologação pelo juízo, caso frutífera a negociação. 3) Procedo ao bloqueio de valores em contas e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada, por meio do sistema Sisbajud, com ordem de reiteração automática (teimosinha).

Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se-a para que se manifeste, em cinco dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil.

Restando infrutífera ou insuficiente a diligência, deverá o credor providenciar o recolhimento da taxa devida para realização das demais pesquisas e bloqueio de bens (Infojud e Renajud).

Ainda, considerando a ordem de penhora prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, caberá à exequente juntar relatório de pesquisas de bens imóveis porventura existentes em nome da parte executada, por meio do sistema ARISP (ou plataforma similar/equivalente).

A inércia por prazo superior a 15 dias (a contar da intimação dos resultados da teimosinha), ensejará o arquivamento do processo, na forma do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de novo despacho ou nova intimação nesse sentido.

Desde logo, havendo bloqueio de valores excedentes ou insuficientes para solver as custas e despesas do processo, proceda-se ao desbloqueio, nos termos dos artigos 854, § 1º e 836, ambos do Código de Processo Civil.

Intime-se.
15/05/2025 01:25

Remetido ao DJE
14/05/2025 18:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/05/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 11:17

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:19

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
07/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:57

Remetido ao DJE
06/05/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 18:45

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
11/04/2025 10:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/04/2025 10:35

Mandado Juntado
17/03/2025 16:32

Mandado Expedido
14/03/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:43

Remetido ao DJE
12/03/2025 17:41

Recebida a Petição Inicial
12/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:14

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2025 13:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002694-41.2025.8.26.0068

Renata Alessandra de Carvalho Duraes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luiz Mario Martini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1002694-41.2025.8.26.0068

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Renata Alessandra de Carvalho Duraes

Advogado: Luiz Mario Martini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1022014-97.2024.8.26.0008

Jc Moveis Planejados LTDA

Marly Aparecida Alexandre

Advogado: Renata Ferreira Alegria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0026245-48.2024.8.26.0506

Rosangela Aparecida Carrile Eduardo

Marcelo Rodrigues Azenha

Advogado: Wander Luciano Patete

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/12/2023 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1004539-89.2023.8.26.0291

Lucas Gabriel Lima Rodrigues Silva

Matheus de Lima Martins

Advogado: Marcela Francine Garavello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2023 11:40

Exibir Processo