09/06/2025 16:11

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:18

Expedição de Ofício.
22/05/2025 14:18

Expedição de Ofício.
22/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Rodrigo Paganin (OAB 265431/SP) Processo 1500829-74.2025.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: EDIVALDO DOMINGOS SANTOS -

Vistos.

EDIVALDO DOMINGOS SANTOS, qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo como incurso no tipo do artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, pela suposta prática da conduta pormenorizada na peça inaugural da ação penal.

A denúncia, recebida a fls. 93, descreve os fatos de forma detalhada e compreensível, atendo-se a todas as circunstâncias relevantes.

Atende, de resto, todos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal.

Ademais, a imputação tem lastro nos elementos indiciários amealhados durante o inquérito policial, de forma que se deve concluir que a acusação é, em tese, viável.

Daí porque a existência de justa causa é irrefragável.

Mantenho, pois, o recebimento da denúncia.

Designo teleaudiência para o dia 17/06/2025, às 16:00 horas: - para a tomada de declarações da vítima (uma, domiciliada nesta comarca), arrolada a fls. 90 e 127; - para a oitiva das testemunhas comuns (duas, lotadas nesta comarca), arroladas a fls. 90 e 127; - para o interrogatório de EDIVALDO DOMINGOS SANTOS; - para os debates e o julgamento.

Fica a d.

Defesa intimada a disponibilizar endereço eletrônico (e-mail) apto a receber o link de acesso à audiência.

Manifestem-se as partes, no prazo de 24 horas, acerca de eventual requerimento de diligências.

Caso nada seja requerido, dê-se continuidade ao cumprimento do necessário para a realização da solenidade, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se.

Requisitem-se.

Proceda-se ao necessário para a realização da solenidade.

Conste dos mandados que, havendo indicação de número de telefone, deverá o Sr.

Oficial de Justiça realizar o contato, esgotando-se, assim, todos os meios de tentativa de intimação, certificando-se.
21/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:22

Expedição de Mandado.
21/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 13:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
20/05/2025 13:06

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 11:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 10:55

Juntada de Mandado
12/05/2025 04:12

Suspensão do Prazo
03/04/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:08

Expedição de Ofício.
03/04/2025 11:08

Expedição de Ofício.
02/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 15:12

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:32

Evoluída a classe de 279 para 283
02/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:28

Recebida a denúncia
01/04/2025 17:11

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 15:25

Recebidos os autos do Outro Foro
01/04/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/04/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2025 14:33

Juntada de Petição de Denúncia
31/03/2025 21:07

Evoluída a classe de 279 para 283
31/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 10:08

Recebidos os autos do Outro Foro
31/03/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
30/03/2025 19:04

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
29/03/2025 13:04

Expedição de Mandado.
29/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 09:42

Juntada de Certidão
29/03/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 06:48

Mudança de Magistrado
29/03/2025 06:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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