TJSP - 1002498-08.2024.8.26.0068
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
10/06/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 18:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/06/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 15:26
Recebido o recurso
-
28/05/2025 09:03
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Sérgio Dias Andrade Júnior (OAB 379857/SP) Processo 1002498-08.2024.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvia Cristina Paulino - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão.
Resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
P.I.
Barueri, 14 de maio de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
15/05/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 16:37
Julgada improcedente a ação
-
13/05/2025 16:51
Conclusos para julgamento
-
13/05/2025 16:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
-
31/01/2025 01:48
Expedição de Certidão.
-
25/01/2025 00:36
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
26/12/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2024 16:45
Conclusos para julgamento
-
03/12/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 01:40
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
26/10/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2024 00:39
Expedição de Certidão.
-
08/09/2024 01:04
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 20:17
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 20:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 00:40
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 15:53
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 19:25
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 19:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2024 17:30
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 03:07
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2024 15:46
Conclusos para julgamento
-
29/07/2024 15:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.
-
15/04/2024 21:04
Suspensão do Prazo
-
30/03/2024 00:43
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2024 09:38
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 14:28
Juntada de Petição de Réplica
-
18/03/2024 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 14:26
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
13/03/2024 17:43
Juntada de Petição de contestação
-
23/02/2024 03:58
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 20:10
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 18:53
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2024 17:56
Recebida a Petição Inicial
-
14/02/2024 13:24
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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