TJSP - 1003457-50.2019.8.26.0101

1ª instância - 01 Civel de Cacapava

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Polo Ativo

Partes

LUZIA DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF *31.***.*52-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ISABEL DE JESUS OLIVEIRA

CPF *76.***.*50-45

MARCIA GONCALVES

CPF *12.***.*18-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:30

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 02/09/2023 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Raoni Victor Amorim (OAB 361277/SP) Processo 1003457-50.2019.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzia da Conceição dos Santos -

    Vistos.

    DECISÃO MONOCRÁTICA de fls. 451/454 mantendo a sentença de fls. 388/391: sob a movimentação específica para casos de procedência e procedência parcial (Cod. 60698) e para casos de improcedência (Cod. 60690), aguarde-se por 30 dias eventual requerimento de execução/cumprimento de sentença, o qual deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria e na forma digital, sendo obrigação da parte/advogado que requestá-lo a digitalização das peças processuais pertinentes.

    Aliás, a normatização pertinente está nos Provimento CG/TJSP n. 16/2.016, Provimento CG/TJSP n. 60/2.016, Provimento CG/TJSP n. 32/2.017, Provimento CG/TJSP n. 44/2.017, Provimento CG/TJSP n. 05/2.019, Comunicado CG/TJSP n. 438/2.016, Comunicado Conjunto da Presidência e CG/TJSP n. 464/2.016 e Comunicado CG/TJSP n. 1.789/2.017, sem prejuízo das regras respectivas insertas nas NSCGJ/TJSP.

    Sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, o que deve ser sempre certificado nos autos principais, acaso sejam digitais os autos onde tramitou a fase de conhecimento a Serventia os arquivará definitivamente com lançamento de movimentação específica (Cod. 61615) logo após o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença também digital.

    Sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, o que deve ser sempre certificado nos autos principais, acaso sejam físicos os autos onde tramitou a fase de conhecimento deverão permanecer em Cartório para consulta e extração de cópias por mais 30 dias contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após os quais, certificado o necessário, serão arquivados definitivamente, com lançamento de movimentação específica (Cod. 61615).

    NÃO sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, ou seja, se nada for requestado ou objetado lá nos 30 dias iniciais, sejam os autos digitais, sejam físicos, tratando-se de procedência, procedência parcial ou improcedência, sem necessidade de abertura de nova conclusão, certifique a Serventia o decurso do trintídio e ato contínuo arquive os autos, com possibilidade de futuro desarquivamento a requerimento da parte interessada ou de ofício, quando necessário.

    Int.

    Caçapava, 21 de agosto de 2023.

  • 22/08/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/08/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 18:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/01/2022 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/01/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2021 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 12:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2021 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 17:21

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/10/2021 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2021 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 12:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 17:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2021 13:47

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 13/09/2021 09:03

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2021 22:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/09/2021 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2021 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2021 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 11:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2021 10:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2021 10:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2021 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2021 08:37

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 19:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/07/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 09:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2021 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2021 09:45

    Decretada a falência

  • 21/06/2021 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 10:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/05/2021 10:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/05/2021 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 09:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2021 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2021 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2021 11:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2021 19:51

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2021 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2020 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2020 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 14:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2020 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2020 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 12:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2020 11:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2020 13:43

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2020 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2020 08:20

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 10:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 09:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2020 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 16:50

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2020 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 11:50

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 16:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2020 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2020 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2020 13:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 09:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2020 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 16:38

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 16:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2020 16:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2020 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2020 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2020 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 12:29

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 17:53

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/07/2020 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2020 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2020 07:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2020 09:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/06/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2020 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 13:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2020 13:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2020 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2020 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2020 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2020 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2020 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2020 14:30

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 04:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 15:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2020 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2019 01:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 10:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2019 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2019 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 10:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2019 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2019 14:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/10/2019 09:38

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 18:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/09/2019 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2019 10:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2019 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2019 10:18

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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