04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gleison Daher Pimenta (OAB 120216/SP) Processo 1009296-52.2025.8.26.0196 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Fabio Borges de Morais - 1.

O pedido de expedição dealvarápara alienação do imóvel descrito em petição inicial comporta deferimento.

As justificativas apresentadas para fundamentar o pedido de alienação do bem são razoáveis.

Por outro lado, não se vislumbra prejuízo aos interesses do requerente na medida em que o valor que lhe couber, em decorrência da venda do bem, deverá ser revertido em benefício dele.

Assim, de rigor o acolhimento do pedido formulado na petição inicial, consignando-se que deverá ser observado o preço mínimo de R$ 300.000,00, conforme avaliações de fls. 45/48. 2.

Posto isso, e considerando o parecer favorável do representante do Ministério Público, defiro, com resolução do mérito (artigo 487, I, do Código de Processo Civil), o pedido inicial e autorizo Fábio Borges de Morais, representado por sua curadora, Sra.

Flávia Mará de Morais Lavak, a alienar a parte ideal [11,11%] que detém sobre o imóvel objeto da matrícula nº 69.499 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Franca, por preço não inferior àquele obtido com a avaliação judicial, qual seja, R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 3.

Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como alvará, com prazo de validade de 60 dias, anotando que a escritura somente poderá ser lavrada mediante a comprovação do depósito da sobredita importância em conta judicial vinculada a este processo. 4.

Cumpra-se e, no mais, aguarde-se a prestação de contas.

Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade judiciária, que ora defiro.

Intime(m)-se.
15/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:35

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:33

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 16:20

Conclusos para julgamento
14/05/2025 13:36

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 14:06

Classe retificada de 7 para 1294
05/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:38

Apensado ao processo
24/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 05:46

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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