15/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Rodrigues Barbosa (OAB 185845/SP) Processo 1000080-58.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mateus Fontanetti Silvério - Manifestem-se as partes sobre a influência do julgamento do Tema 986 do STJ na solução do presente caso.

Prazo comum: 15 dias.
14/05/2025 01:03

Remetido ao DJE
13/05/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 03:59

Suspensão do Prazo
17/03/2025 09:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/03/2025 08:46

Petição Juntada
06/03/2025 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 10:28

Reativação de Processo Suspenso
06/03/2025 10:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
02/03/2022 17:38

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2019 15:52

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
18/08/2017 16:40

Tema 9 - IRDR - ICMS - Energia - TUSD - TUST
11/08/2017 11:37

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2017 10:32

Remetido ao DJE
09/08/2017 19:28

Decisão
20/07/2017 13:28

Conclusos para Sentença
20/07/2017 12:58

Réplica Juntada
28/06/2017 10:36

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2017 12:09

Remetido ao DJE
27/06/2017 10:05

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/06/2017 09:47

Petição Juntada
26/06/2017 15:00

Carta Precatória Juntada
23/06/2017 11:35

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2017 11:33

Remetido ao DJE
21/06/2017 16:24

Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2017 15:17

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2017 14:24

Apensado ao processo
07/06/2017 10:28

Remetido ao DJE
06/06/2017 13:47

Conclusos para decisão
06/06/2017 13:19

Decisão
16/05/2017 16:38

Conclusos para decisão
12/05/2017 12:27

Petição Juntada
12/05/2017 12:27

Petição Juntada
30/01/2017 17:47

Protocolo Juntado
23/01/2017 15:37

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2017 10:26

Carta Precatória Expedida
18/01/2017 15:54

Remetido ao DJE
18/01/2017 14:34

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2017 15:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/01/2017 16:22

Conclusos para decisão
12/01/2017 14:25

Conclusos para decisão
11/01/2017 14:42

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2017

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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