24/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:42

Recebido o recurso
17/07/2025 13:22

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 09:14

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathália Cristina da Silva (OAB 414612/SP), Andressa Juliana Pereira (OAB 473601/SP) Processo 1003526-81.2024.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Robinson Aparecido Tasciotti - Reqdo: Real Mix Monte Alto - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré REAL MIX MONTE ALTO a pagar ao autor ROBINSON APARECIDO TASCIOTTI a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora de mensal a contar da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Destaca-se que a correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, nos seguintes termos: a) a taxa SELIC, deduzido o IPCA-IBGE, enquanto incidir apenas juros de mora; b) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Em consequência, julgo EXTINTA ESTA FASE DE CONHECIMENTO, com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, a teor da primeira parte, do caput, do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Nos termos do Comunicado CG n.º 374/2023 c.c Comunicado Conjunto 951/2023, no caso de interposição de Recurso Inominado, o valor a ser recolhido a título de preparo recursal deverá corresponder: 1.

Taxa judiciária de ingresso de: 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. 2.

Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3.

Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

Ao fim, com as cautelas de praxe, arquivem os autos.
21/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:48

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 11:30

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:57

Evoluída a classe de 10944 para 436
10/04/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Evoluída a classe de 10944 para 436
03/04/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 16:31

Juntada de Mandado
19/03/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 16:31

Juntada de Mandado
05/03/2025 16:29

Expedição de Mandado.
05/03/2025 16:28

Expedição de Mandado.
05/03/2025 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
05/03/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 13:48

Conclusos para julgamento
22/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:08

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 20:39

Conclusos para despacho
26/11/2024 19:43

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:12

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 08:34

Juntada de Certidão
12/09/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 22:55

Expedição de Carta.
11/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 09:22

Recebida a Petição Inicial
10/09/2024 12:13

Conclusos para despacho
29/08/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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