17/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 14:42

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:14

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
28/05/2025 19:13

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Eduardo Luiz de França (OAB 472841/SP) Processo 1032297-55.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Liamara Lima - Reqdo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. -

Vistos.

Fls. 294/295: trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em que pretende a modificação da sentença com base em prova nova juntada por ocasião da oposição dos embargos.

Em que pesem as alegações da parte embargante, não se vislumbra na sentença proferida nenhum vício previsto no artigo 1.022, do CPC.

Assim, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister.

Observa-se que, proferida a sentença a fls. 288/291, esgotou-se a jurisdição no presente feito, não cabendo a este juízo a modificação da sentença com fundamento em prova apresentada posteriormente à prolação da sentença, sob pena de violação dos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e coija julgada.

Salienta-se que não servem os embargos de declaração para obtenção de nova decisão sobre tema já examinado pelo julgador.

Ante o exposto, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO.

Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso de apelação interposto.

Intime-se.
15/05/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:46

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
12/05/2025 22:26

Suspensão do Prazo
12/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:50

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/04/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/03/2025 09:58

Conclusos para julgamento
20/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:46

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:57

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 13:39

Conclusos para julgamento
04/02/2025 12:39

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:03

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:28

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 06:34

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:41

Expedição de Carta.
05/11/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 16:47

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:36

Conclusos para despacho
03/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 09:57

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:00

Conclusos para despacho
29/10/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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