24/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:01

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:42

Conclusos para despacho
07/06/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Roberto da Cruz (OAB 455898/SP) Processo 1009478-25.2025.8.26.0071 - Embargos à Execução - Embargte: Casa da Cerveja Me (Nome Fantasia de Henrique de Oliveira Leal) -

Vistos.

Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte embargante à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei.

De se consignar que a presunção constante do artigo 99, § 3º do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Assim, no prazo de quinze (15) dias, apresente o(a) embargante cópiasdas últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; das duas últimas declarações de imposto de renda, faturamento da empresa, bem como extrato bancário completo pessoal e da pessoa jurídica, dos últimos dois meses e cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos dois meses.

Optando pela não complementação da documentação, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Transcorrido o prazo supra, certifique-se e tornem conclusos.

Intime-se.
14/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:33

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 16:40

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:07

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
29/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:15

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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