24/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002266-16.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clarisse Pereira Alberto - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos -

Vistos.

Tendo em vista o Recurso de Apelação interposto nos autos, dê-se vista à parte contrária para as contrarrazões.

Com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP, com as homenagens deste Juízo, procedendo-se às anotações de praxe.

Intime-se. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 503868/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
16/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:57

Recebido o recurso
16/06/2025 08:19

Conclusos para decisão
14/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/05/2025 09:38

Conclusos para julgamento
22/05/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Ramos Abrahão (OAB 503868/SP), Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP) Processo 1002266-16.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clarisse Pereira Alberto - Reqdo: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se.
14/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 08:06

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2025 22:08

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:50

Recebida a Petição Inicial
10/04/2025 09:43

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:24

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 15:04

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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