TJSP - 1010387-71.2025.8.26.0005
1ª instância - 04 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 12:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2025 17:22
Juntada de Petição de contestação
-
24/06/2025 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 18:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 21:56
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 19:28
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 19:28
Recebida a Petição Inicial
-
03/06/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1010387-71.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L.
R.
M. - Vistos, Os documentos juntados nos autos são insuficientes para análise das reais condições financeiras, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade da justiça, sendo necessária a efetiva comprovação.
A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Portanto, traga a parte requerente/exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, § 2º, do CPC), todos os documentos abaixo listados: a) Certidão de regularidade do CPF; b) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; Regularize o autor/requerente a sua representação processual, no mesmo prazo, juntando aos autos instrumento de procuração outorgando poderes ao patrono, devidamente assinado, sob pena de nulidade do processo e extinção sem julgamento de mérito (CPC, arts. 76, 104 e 485, IV).
Int.
São Paulo, 14 de maio de 2025. -
15/05/2025 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 14:35
Recebida a Emenda à Inicial
-
14/05/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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