02/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 20:08

Expedição de Mandado.
16/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:32

Juntada de Ofício
06/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 11:36

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 11:10

Juntada de Mandado
20/12/2024 00:04

Suspensão do Prazo
16/12/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:28

Expedição de Ofício.
11/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/12/2024 13:02

Expedição de Mandado.
03/12/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:37

Recebida a denúncia
29/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:44

Evoluída a classe de 280 para 283
11/11/2024 10:29

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:30

Juntada de Petição de Denúncia
29/10/2024 07:50

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/10/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 11:13

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 12:09

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 12:05

Juntada de Certidão
13/06/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 14:11

Conclusos para decisão
11/06/2024 14:10

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:43

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:05

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 10:12

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:11

Ato ordinatório
21/03/2024 09:43

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:27

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/01/2024 14:27

Ato ordinatório
19/10/2023 08:02

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 08:01

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 11:02

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Waldomiro Camilotti Neto (OAB 281016/SP) Processo 1503885-45.2023.8.26.0291 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA PIRES - Diante do exposto, nos termos da manifestação do Ministério Público, CONCEDO a liberdade provisória ao indiciado João Luiz de Almeida Pires, sem fiança, nos termos do artigo 310, inciso III, do Código de Processo Penal, sendo, contudo, necessária a fixação de medidas cautelares, com base no artigo 319 do mesmo diploma, salientando que, nos termos de seu artigo 282, §1º, nada impede a aplicação cumulativa das medidas cautelares.

Assim, deverá o flagranteado cumprir os requisitos previstos no artigo 319 do Código de Processo Penal, quais sejam: i) a obrigação de comparecer mensalmente ao Fórum para justificar suas atividades; ii) não mudar de residência, sem comunicar a esse Juízo, nem ausentar-se por mais de 3 (três) dias de sua residência, sem prévia autorização judicial; iii) recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 19 (dezenove) horas até as 06 (seis) horas, de segunda a sexta-feira, e integralmente, nos sábados, domingos, feriados e dias de folga.

Expeça-se Alvará de Soltura clausulado, devendo o autuado ser imediatamente advertido das condições ora impostas, sob pena de revogação do benefício.

Os endereços em que o autuado será encontrado fica localizado na Rua Paschoal Felício, próximo à Panificadora Recanto, Bairro São João, na cidade de Pitangueiras.

Remetam-se os autos à Comarca de Pitangueiras com nossas sinceras homenagens.

Intime-se.
15/08/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2023 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2023 13:26

Recebidos os autos do Outro Foro
15/08/2023 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:01

Expedição de Alvará.
14/08/2023 15:23

Concedida a Liberdade provisória
14/08/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:55

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:44

Juntada de Certidão
14/08/2023 09:44

Juntada de Certidão
14/08/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:25

Juntada de Ofício
14/08/2023 09:08

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
14/08/2023 09:02

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2023 01:15:00, Vara Criminal.
14/08/2023 03:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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