21/07/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:47

Mantida a Prisão Preventiva
18/07/2025 10:06

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:08

Expedição de Ofício.
29/05/2025 16:43

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:33

Expedição de Ofício.
22/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Valentim Silva (OAB 102438/SP) Processo 1500271-15.2025.8.26.0274 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: ALEXANDRE VICENTE DUARTE DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Notifique(m)-se o(s) denunciado ALEXANDRE VICENTE DUARTE DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 32163479, CPF *82.***.*17-10, pai BENEDITO APARECIDO DUARTE DOS SANTOS, mãe CLAUDINÉIA APARECIDA JORGE DOS SANTOS, Nascido/Nascida 16/05/1980, de cor Pardo, natural de Taquaritinga - SP, com endereço à Rua Amelia Pires Garcia Correa, 46, Jardim Joao Batista da Silveira, CEP 14904-030, Itapolis - SP, na forma do Art. 55, da Lei nº 11.343/06.

Advirta-o(s) de que, no prazo de dez (10) dias, contados da efetiva notificação (Súmula 710 do STF), poderá(ao) oferecer resposta, consistente essa em defesa prévia e exceção, arguindo preliminares e todas as outras matérias de defesa, podendo inclusive juntar documentos, arrolar testemunhas até o número de 05 (cinco), especificando outras provas que deseja produzir (art. 55, § 1º, da Lei nº 11.343/06). 2.

Decorrido o prazo acima mencionado e nada sendo oferecido, certifique a serventia e proceda à indicação de defensor dativo para patrocinar os interesses do(s) denunciado(s).

Com a(s) indicação(ões), abra-lhe(s) vista pelo prazo de dez (10) dias, para oferecimento da peça de defesa (Art. 55, § 3º). 3.

Deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar se o(s) acusado(s) têm condições de constituir defensor nos autos. 4.

Oficie-se ao IIRGD requisitando-se folha de antecedentes.

Extraiam-se folha de antecedentes SIVEC e certidão SAJ/SGC. 5.

Proceda-se, ainda, ao cadastro dos objetos e valores eventualmente apreendidos nos autos no SAJ. 6.

Defiro, ainda, o pedido do Ministério Público para que se proceda à incineração do material apreendido, guardando-se material suficiente para eventual contraprova, de acordo com o art. 72, da Lei 11.433/06, comunicando-se este Juízo.

Intimem-se.
21/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 15:50

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:49

Evoluída a classe de 280 para 300
20/05/2025 15:49

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Denúncia
12/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 23:02

Suspensão do Prazo
23/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 15:04

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:19

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 12:30:00, 1ª Vara.
23/04/2025 10:43

Juntada de Ofício
23/04/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:53

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/04/2025 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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