TJSP - 0004563-98.2004.8.26.0292

12/06/2025 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.

11/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.

10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025 10:46

Conclusos para despacho

10/06/2025 10:34

Juntada de Outros documentos

27/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos

22/05/2025 12:53

Expedição de Ofício.

16/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.

16/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.

15/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025 00:00

Intimação

14/05/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025 13:48

Conclusos para despacho

25/10/2024 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024 08:03

Expedição de Certidão.

15/10/2024 08:02

Expedição de Certidão.

06/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.

04/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.

04/10/2024 12:05

Ato ordinatório

04/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.

04/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.

12/09/2024 16:33

Juntada de Ofício

12/09/2024 16:27

Juntada de Outros documentos

12/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024 16:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/09/2024 15:39

Juntada de Outros documentos

12/09/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação

12/09/2024 15:15

Juntada de Outros documentos

12/09/2024 15:10

Juntada de Outros documentos

11/09/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024 13:40

Conclusos para despacho

29/08/2024 03:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

12/06/2024 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/03/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024 15:44

Recebidos os autos do Ministério Público

02/02/2024 11:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

30/01/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023 11:32

Expedição de Certidão.

18/08/2023 11:25

Recebidos os autos do Ministério Público

15/08/2023 12:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/08/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023 16:19

Expedição de Certidão.

17/04/2023 16:04

Recebidos os autos do Ministério Público

29/03/2023 15:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

24/03/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023 13:04

Recebidos os autos do Ministério Público

24/02/2023 12:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/02/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022 15:10

Recebidos os autos do Advogado

29/11/2022 16:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

25/11/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022 22:07

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022 11:49

Ato ordinatório

09/11/2022 17:17

Recebidos os autos do Ministério Público

01/11/2022 11:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

26/10/2022 23:23

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022 10:06

Juntada de Outros documentos

29/07/2022 10:17

Juntada de Outros documentos

29/07/2022 10:17

Expedição de Ofício.

16/07/2022 00:18

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022 16:20

Expedição de Certidão.

04/07/2022 16:16

Recebidos os autos do Ministério Público

21/06/2022 16:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/06/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022 21:15

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022 13:28

Proferido Despacho

21/03/2022 14:22

Recebidos os autos do Ministério Público

09/03/2022 15:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/03/2022 23:14

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022 10:20

Proferido Despacho

21/02/2022 22:24

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022 11:01

Proferido Despacho

15/02/2022 15:23

Juntada de Petição de parecer

02/02/2022 16:09

Expedição de Certidão.

02/02/2022 15:50

Recebidos os autos do Ministério Público

15/12/2021 17:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/12/2021 02:39

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021 14:22

Proferido Despacho

06/12/2021 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021 19:00

Expedição de Certidão.

01/12/2021 18:18

Recebidos os autos do Ministério Público

01/12/2021 15:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

24/11/2021 02:44

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021 13:53

Proferido Despacho

10/11/2021 17:36

Expedição de Certidão.

10/11/2021 17:04

Recebidos os autos do Ministério Público

20/10/2021 15:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

30/09/2021 15:28

Juntada de Outros documentos

30/09/2021 00:00

Expedição de Certidão.

30/09/2021 00:00

Expedição de Certidão.

27/09/2021 16:03

Juntada de Outros documentos

27/09/2021 16:02

Expedição de Certidão.

11/08/2021 18:00

Expedição de Certidão.

13/01/2021 15:58

Expedição de Certidão.

11/12/2020 16:18

Expedição de Certidão.

11/12/2020 16:14

Recebidos os autos do Ministério Público

01/12/2020 15:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

30/11/2020 16:29

Expedição de Ofício.

11/11/2020 09:13

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2020 13:01

Decisão

19/10/2020 13:34

Expedição de Certidão.

19/10/2020 13:21

Recebidos os autos do Ministério Público

13/10/2020 16:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/10/2020 15:16

Juntada de Outros documentos

02/10/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020 09:30

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2020 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2020 16:32

Proferido Despacho

28/07/2020 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020 09:27

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2020 10:49

Decisão

07/02/2019 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018 00:00

Expedição de Certidão.

29/10/2018 12:25

Expedição de Certidão.

29/10/2018 12:20

Recebidos os autos do Ministério Público

24/10/2018 11:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

23/10/2018 09:31

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2018 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2018 16:11

Proferido Despacho

16/10/2018 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018 16:04

Expedição de Certidão.

09/10/2018 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018 13:57

Recebidos os autos do Advogado

20/09/2018 10:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/09/2018 09:24

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2018 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2018 16:39

Proferido Despacho

12/09/2018 14:54

Recebidos os autos do Ministério Público

05/09/2018 12:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/09/2018 10:03

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2018 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2018 14:23

Proferido Despacho

30/08/2018 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018 14:13

Juntada de Carta precatória

23/07/2018 11:34

Expedição de Certidão.

23/07/2018 11:34

Expedição de Certidão.

02/05/2018 11:14

Expedição de Carta precatória.

16/03/2018 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2018 16:43

Juntada de Mandado

26/02/2018 11:29

Expedição de Mandado.

20/02/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2018 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2018 14:35

Decisão

07/02/2018 14:14

Expedição de Certidão.

07/02/2018 14:10

Recebidos os autos do Ministério Público

05/02/2018 12:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

31/01/2018 11:52

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2018 10:09

Proferido Despacho

25/01/2018 11:17

Juntada de Decisão

25/01/2018 11:15

Juntada de Ofício

15/12/2017 10:30

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2017 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2017 10:39

Proferido Despacho

27/11/2017 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017 10:24

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2017 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2017 16:08

Proferido Despacho

06/11/2017 11:15

Expedição de Certidão.

06/11/2017 11:10

Recebidos os autos do Ministério Público

01/11/2017 14:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

31/10/2017 10:44

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2017 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2017 09:48

Decisão

27/10/2017 17:10

Recebidos os autos da Conclusão

26/10/2017 09:31

Conclusos para decisão

24/10/2017 11:34

Expedição de Certidão.

24/10/2017 11:33

Recebidos os autos do Ministério Público

20/10/2017 15:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/10/2017 09:21

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2017 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2017 17:28

Decisão

18/10/2017 17:04

Recebidos os autos da Conclusão

17/10/2017 09:20

Conclusos para decisão

17/10/2017 09:04

Desapensado do processo

17/10/2017 09:03

Desapensado do processo

03/10/2017 17:37

Expedição de Certidão.

03/10/2017 17:36

Expedição de Certidão.

03/10/2017 14:52

Expedição de Certidão.

02/10/2017 14:09

Expedição de Certidão.

29/09/2017 16:00

Recebidos os autos do Distribuidor local

28/09/2017 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/09/2017 18:22

Processo Materializado

28/09/2017 18:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2017 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2017 18:16

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/09/2017 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/09/2017 17:39

Expedição de Certidão.

20/09/2017 15:57

Recebidos os autos do Ministério Público

15/09/2017 15:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

13/09/2017 11:14

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2017 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2017 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2017 10:51

Conclusos para despacho

15/08/2017 14:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/08/2017 13:34

Conclusos para despacho

01/08/2017 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017 16:20

Recebidos os autos do Ministério Público

02/06/2017 16:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

30/05/2017 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2017 16:34

Recebidos os autos do Ministério Público

26/05/2017 16:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/05/2017 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2017 10:51

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2017 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2017 10:02

Conclusos para despacho

11/05/2017 19:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

10/05/2017 09:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

29/01/2015 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

15/03/2013 22:31

Processo Apensado

15/03/2013 22:31

Processo Apensado

07/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

24/10/2012 00:00

Aguardando Digitação

22/10/2012 00:00

Aguardando Publicação

22/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/10/2012 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2012 00:00

Despacho Proferido

15/10/2012 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

30/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/11/2009 00:00

Aguardando Providências

10/11/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2009 00:00

Aguardando Prazo

21/09/2009 00:00

Aguardando Publicação

21/09/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/08/2009 00:00

Aguardando Intimação

25/08/2009 00:00

Retorno do Setor

25/08/2009 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2009 00:00

Despacho Proferido

24/07/2009 00:00

Aguardando Digitação

22/07/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2009 00:00

Aguardando Intimação

17/07/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/07/2009 00:00

Aguardando Conferência

14/07/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

14/07/2009 00:00

Retorno do Setor

14/07/2009 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2009 00:00

Despacho Proferido

22/06/2009 00:00

Aguardando Digitação

10/06/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2009 00:00

Aguardando Prazo

27/05/2009 00:00

Aguardando Publicação

27/05/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/05/2009 00:00

Aguardando Intimação

23/04/2009 00:00

Despacho Proferido

23/04/2009 00:00

Aguardando Digitação

08/04/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2009 00:00

Aguardando Prazo

26/02/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/02/2009 00:00

Aguardando Publicação

13/02/2009 00:00

Aguardando Intimação

12/02/2009 00:00

Aguardando Expedição

03/02/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

02/02/2009 13:50

Expedição de Certidão.

02/02/2009 00:00

Retorno do Setor

30/01/2009 00:00

Sentença Proferida

27/01/2009 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2009 00:00

Aguardando Providências

16/01/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2009 00:00

Aguardando Prazo

18/12/2008 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2008 00:00

Aguardando Prazo

15/12/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

09/12/2008 00:00

Aguardando Prazo

24/11/2008 00:00

Aguardando Publicação

24/11/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/11/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/11/2008 00:00

Aguardando Intimação

14/11/2008 00:00

Aguardando Digitação

06/11/2008 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2008 00:00

Aguardando Intimação

05/11/2008 00:00

Despacho Proferido

04/11/2008 00:00

Aguardando Conferência

03/11/2008 00:00

Retorno do Setor

03/11/2008 00:00

Retorno do Setor

30/10/2008 00:00

Despacho Proferido

30/10/2008 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2008 00:00

Aguardando Digitação

24/10/2008 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2008 00:00

Aguardando Expedição

10/10/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

09/10/2008 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2008 00:00

Aguardando Intimação

25/09/2008 00:00

Retorno do Setor

22/09/2008 00:00

Despacho Proferido

22/09/2008 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2008 00:00

Aguardando Digitação

17/09/2008 00:00

Aguardando Prazo

15/09/2008 00:00

Aguardando Publicação

12/09/2008 00:00

Aguardando Intimação

11/09/2008 00:00

Aguardando Expedição

26/08/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

14/08/2008 00:00

Aguardando Publicação

14/08/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/08/2008 00:00

Despacho Proferido

06/08/2008 00:00

Aguardando Prazo

05/08/2008 00:00

Aguardando Prazo

04/08/2008 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2008 00:00

Aguardando Prazo

21/07/2008 00:00

Aguardando Publicação

21/07/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/05/2008 00:00

Aguardando Intimação

28/05/2008 00:00

Retorno do Setor

28/05/2008 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2008 00:00

Despacho Proferido

26/05/2008 00:00

Aguardando Digitação

25/03/2008 00:00

Aguardando Prazo

20/02/2008 00:00

Aguardando Publicação

20/02/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/12/2007 00:00

Aguardando Intimação

11/12/2007 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2007 00:00

Despacho Proferido

06/12/2007 00:00

Aguardando Digitação

27/11/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

12/11/2007 00:00

Aguardando Prazo

12/11/2007 00:00

Aguardando Conferência

07/11/2007 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2007 00:00

Aguardando Prazo

30/10/2007 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2007 00:00

Aguardando Prazo

24/10/2007 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2007 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2007 00:00

Aguardando Publicação

09/10/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/09/2007 00:00

Aguardando Intimação

17/09/2007 00:00

Despacho Proferido

13/09/2007 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2007 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2007 00:00

Aguardando Prazo

01/06/2007 00:00

Aguardando Digitação

20/03/2007 00:00

Aguardando Expedição

15/03/2007 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2007 00:00

Aguardando Prazo

01/03/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

28/02/2007 00:00

Aguardando Prazo

21/02/2007 00:00

Aguardando Prazo

16/02/2007 00:00

Aguardando Publicação

07/02/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/01/2007 00:00

Despacho Proferido

09/11/2006 00:00

Despacho Proferido

06/02/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/01/2006 00:00

Despacho Proferido

16/12/2005 00:00

Despacho Proferido

16/12/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/05/2005 00:00

Incidente Recursal

28/05/2004 00:00

Incidente Recursal

28/05/2004 00:00

Incidente Recursal

28/05/2004 00:00

Incidente Recursal