STJ - 0004563-98.2004.8.26.0292

04/07/2017 19:01

Transitado em Julgado em 03/07/2017

23/05/2017 11:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 249125/2017

23/05/2017 07:40

Ato ordinatório praticado (Petição 249125/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

22/05/2017 20:14

Protocolizada Petição 249125/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2017

18/05/2017 05:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2017

17/05/2017 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2017 16:29

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JACAREÍ (Publicação prevista para 18/05/2017)

16/05/2017 13:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

10/04/2017 15:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 154409/2017

04/04/2017 15:21

Ato ordinatório praticado (Petição 154409/2017 (PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

04/04/2017 15:16

Protocolizada Petição 154409/2017 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 04/04/2017

28/03/2017 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/03/2017 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/03/2017 14:57

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - Av. Brigadeiro SÃO PAULO - SP Guia n° 951, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

24/03/2017 18:16

Juntada de Certidão : Certifico que os apensos deste processo não foram digitalizados.