26/05/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 02:12

Remetido ao DJE
21/05/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 08:20

Certidão de Honorários Expedida
16/05/2025 10:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2025 09:51

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Scatigna (OAB 185234/SP) Processo 1500104-47.2020.8.26.0573 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEXANDRE DONISETI GOMES - Dessa forma, julgo EXTINTA a punibilidade do réu, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal.

Custas pelo Estado, na forma da lei.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão: Comunique-se a Justiça Eleitoral para cumprimento da determinação do artigo 15, III da CF/88; Oficie-se ao IIRGD dando ciência acerca desta decisão; Expeça-se certidão de honorários advocatícios previsto na tabela do convênio DPE/OAB para o procedimento em espécie.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
15/05/2025 15:22

Ofício Expedido
15/05/2025 01:04

Remetido ao DJE
14/05/2025 16:59

Audiência Realizada
14/05/2025 16:57

Extinta a Punibilidade por Prescrição
31/03/2025 10:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/03/2025 10:30

Mandado Juntado
28/03/2025 08:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/03/2025 08:20

Mandado Juntado
21/03/2025 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2025 17:51

Certidão Criminal Juntada
21/03/2025 17:49

Mandado Expedido
21/03/2025 17:47

Mandado Expedido
21/03/2025 17:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:33

Remetido ao DJE
19/02/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 17:00

Audiência de Instrução e Julgamento
12/02/2025 07:45

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:59

Petição Juntada
06/02/2025 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 10:24

Petição Juntada
04/02/2025 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 10:43

Petição Juntada
03/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:38

Remetido ao DJE
03/02/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 08:51

Ofício Juntado
24/01/2025 08:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/01/2025 08:51

Mandado Juntado
08/01/2025 14:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/11/2024 11:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/11/2024 16:55

Mandado Expedido
18/11/2024 16:53

Mandado Expedido
18/11/2024 16:51

Mandado Expedido
18/11/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 15:56

Petição Juntada
18/11/2024 08:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:05

Conclusos para despacho
30/10/2024 18:26

Petição Juntada
30/10/2024 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 13:18

Documento Juntado
27/10/2024 12:41

Suspensão do Prazo
21/10/2024 12:57

Protocolo Juntado
21/10/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:12

Recebida a denúncia
18/10/2024 07:32

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:11

Evoluída a Classe
17/10/2024 13:41

Denúncia Juntada
08/10/2024 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 12:46

Documento Juntado
08/10/2024 12:46

Folha de Antecedentes Juntada
07/10/2024 19:33

Petição Juntada
03/10/2024 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 10:18

Petição Juntada
02/08/2024 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 08:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 17:50

Petição Juntada
25/06/2024 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 15:31

Petição Juntada
10/06/2024 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 16:51

Petição Juntada
07/06/2024 07:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 07:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 16:02

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
17/05/2024 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2024 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 12:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2024 12:34

Pedido de Prazo Juntada
30/04/2024 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 08:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 10:34

Pedido de Prazo Juntada
17/04/2024 23:54

Suspensão do Prazo
29/02/2024 08:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/02/2024 07:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/02/2024 16:21

Pedido de Prazo Juntada
28/11/2023 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 08:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 08:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/11/2023 16:50

Pedido de Prazo Juntada
16/11/2023 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/09/2023 11:16

Pedido de Prazo Juntada
17/07/2023 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2023 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/07/2023 12:09

Pedido de Prazo Juntada
08/05/2023 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2023 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2023 11:20

Pedido de Prazo Juntada
24/04/2023 06:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2023 05:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 19:14

Petição Juntada
19/04/2023 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 16:53

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2023 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2023 07:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 08:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2023 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/02/2023 15:20

Pedido de Prazo Juntada
22/11/2022 08:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2022 07:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 18:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2022 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/11/2022 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2022 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/11/2022 15:50

Pedido de Prazo Juntada
01/11/2022 16:49

Petição Juntada
31/10/2022 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2022 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 09:41

Certidão de Cartório Expedida
14/07/2022 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2022 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 16:22

Petição Juntada
12/07/2022 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2022 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 15:41

Certidão de Cartório Expedida
02/05/2022 13:21

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2021 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2021 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 13:22

Pedido de Prazo Juntada
12/07/2021 16:24

Proferido Despacho
12/07/2021 13:35

Conclusos para despacho
01/07/2021 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2021 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2021 16:01

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
29/06/2021 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2021 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2021 12:20

Pedido de Prazo Juntada
22/06/2021 14:36

Incidente Processual Instaurado
18/06/2021 09:43

Conclusos para despacho
05/05/2021 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2021 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 15:52

Conclusos para despacho
22/04/2021 08:45

Conclusos para despacho
21/04/2021 12:10

Petição Juntada
20/04/2021 14:05

Incidente Processual Instaurado
20/04/2021 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2021 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 11:28

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
08/02/2021 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2021 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2021 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2021 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2021 16:39

Pedido de Prazo Juntada
16/11/2020 19:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2020 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2020 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2020 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2020 09:13

Pedido de Prazo Juntada
28/09/2020 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2020 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2020 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2020 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2020 18:38

Pedido de Prazo Juntada
29/07/2020 19:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2020 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2020 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2020 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2020 11:51

Mudança de Classe Processual
27/07/2020 08:37

Pedido de Prazo Juntada
16/07/2020 13:36

Certidão - Emissão Contingência Expedida (BNMP)
14/07/2020 23:32

Suspensão do Prazo
01/07/2020 17:55

Certidão de Cartório Expedida
26/06/2020 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2020 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2020 16:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2020 13:55

Proferido Despacho
25/06/2020 12:48

Conclusos para despacho
23/06/2020 17:55

Ofício Juntado
17/06/2020 19:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2020 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2020 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2020 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2020 09:20

Pedido de Prazo Juntada
15/05/2020 17:04

Petição Juntada
15/05/2020 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2020 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2020 14:16

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
12/05/2020 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2020 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 16:01

Conclusos para despacho
04/05/2020 09:50

Petição Juntada
27/04/2020 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2020 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2020 18:14

Relatório Final Juntado
30/03/2020 18:32

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/03/2020 18:32

Redistribuição de Processo - Saída
30/03/2020 18:32

Recebidos os autos do Outro Foro
30/03/2020 09:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/03/2020 09:16

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/03/2020 09:15

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
29/03/2020 12:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2020 12:46

Alvará de Soltura Expedido
28/03/2020 12:14

Decisão
28/03/2020 12:10

Petição Juntada
28/03/2020 12:07

Petição Juntada
28/03/2020 10:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2020 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2020 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2020 09:57

Certidão Criminal Juntada
28/03/2020 09:36

Folha de Antecedentes Juntada
28/03/2020 09:36

Folha de Antecedentes Juntada
28/03/2020 07:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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