23/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 12:36

Conclusos para despacho
30/06/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 06:11

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 05:17

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 15:17

Juntada de Mandado
19/05/2025 13:02

Expedição de Mandado.
19/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB 181164/SP), Jose Luiz Toro da Silva (OAB 76996/SP) Processo 1008150-92.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, em compasso com o parecer Ministerial, JULGO PROCEDENTE a presente ação e o faço para restabelecer o contrato de plano de saúde firmado entre a parte autora e a requerida, nos termos já avençados.

E, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 2º e §8º, do CPC.

DEFIRO a antecipação de tutela de urgência, por haver nos autos prova da probabilidade do direito substancial invocado e fundado receio da verificação de dano de difícil reparação, afigurando-se plenamente justificável o pleito para, desde logo, compelir a empresa requerida a IMEDIATAMENTE providenciar a reativação do plano de saúde da autora, menor, garantindo a cobertura do tratamento médico que necessita, por ter portadora de autismo, mantendo o mesmo plano, a mesma rede de tratamento, sem exigência de novos períodos de carências e nas mesmas condições do plano original, sendo de rigor a concessão da medida de urgência, sob pena se multa.

Expeça-se o que necessário for para o cumprimento da medida antecipada, servindo a presente como MANDADO E OFÍCIO.

P.R.I.C.
14/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:55

Julgada Procedente a Ação
29/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
01/04/2025 01:44

Juntada de Petição de Alegações finais
11/03/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:12

Juntada de Petição de Alegações finais
05/03/2025 19:32

Expedição de Certidão.
05/03/2025 19:32

Expedição de Certidão.
05/03/2025 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 09:35

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:43

Juntada de Petição de parecer
17/12/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 20:53

Expedição de Certidão.
13/12/2024 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 12:48

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 03:09

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 12:21

Conclusos para despacho
17/10/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:06

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2024 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 13:54

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.
05/07/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 09:11

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
04/06/2024 19:44

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 11:02

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:09

Expedição de Carta.
19/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/03/2024 09:13

Conclusos para decisão
18/03/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:38

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:38

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 15:03

Conclusos para decisão
15/03/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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