25/07/2025 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 09:04

Autos no Prazo
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 12:59

Conclusos para decisão
30/05/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:30

Expedição de Mandado.
16/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Paschoal (OAB 196699/SP) Processo 1500228-60.2017.8.26.0306 - Execução Fiscal - Exectda: Armelinda Lombardi Pereira, Antonio Francisco Pereira - 1.

Defiro a tentativa de penhora do(s) veículo(s) indicado(s) pela Fazenda Pública Municipal (fls. 212).

Por ora, deverá ser nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. 2.

Expeça-se Mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, nos termos do Art. 154, V, do Código de Processo Civil, no sentido de proceder à PENHORA e AVALIAÇÃO do(s) referido(s) veículo(s), bem como a INTIMAÇÃO da parte executada para, se o caso, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias.

Valerá a presente decisão, assinada digitalmente, como Mandado, o qual deverá ser instruída com cópia do extrato da pesquisa RENAJUD, para auxílio na diligência ao Oficial de Justiça.

Expeça-se o necessário. 3.

Após a efetivação da penhora, avaliação e intimação da parte executada e decorrido o prazo sem apresentação de Embargos à Execução Fiscal, deverá a exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, (i) pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos; (ii) se manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Em seguida, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
15/05/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 13:10

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 17:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:00

Bloqueio/penhora on line
14/01/2025 16:23

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:45

Conclusos para decisão
27/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 07:42

Expedição de Certidão.
08/08/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:01

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
08/08/2024 08:35

Conclusos para decisão
08/08/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 08:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/08/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:29

Bloqueio/penhora on line
01/08/2024 15:25

Conclusos para decisão
03/06/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:13

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
20/05/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 09:31

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:15

Conclusos para despacho
11/04/2024 21:41

Suspensão do Prazo
04/03/2024 12:26

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
21/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 22:29

Acolhida a exceção de pré-executividade
16/01/2024 12:02

Conclusos para decisão
16/01/2024 10:19

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:38

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:20

Expedição de Certidão.
11/05/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:22

Conclusos para despacho
19/01/2023 16:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 12:17

Expedição de Carta.
14/12/2022 12:17

Expedição de Carta.
05/09/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2022 14:28

Expedição de Carta.
01/08/2022 14:28

Expedição de Carta.
01/08/2022 14:22

Expedição de Certidão.
01/08/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 15:32

Bloqueio/penhora on line
19/07/2022 09:55

Expedição de Certidão.
12/07/2022 16:26

Conclusos para despacho
08/07/2022 14:23

Conclusos para despacho
08/07/2022 14:20

Expedição de Certidão.
08/07/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 17:52

Bloqueio/penhora on line
29/06/2022 16:53

Conclusos para despacho
29/06/2022 16:39

Conclusos para despacho
07/02/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 11:36

Expedição de Certidão.
17/01/2022 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2022.
08/07/2020 23:06

Suspensão do Prazo
17/06/2020 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2020 16:33

Juntada de Mandado
17/06/2020 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2020 16:30

Juntada de Mandado
31/05/2020 01:05

Suspensão do Prazo
19/05/2020 06:28

Expedição de Mandado.
19/05/2020 06:25

Expedição de Mandado.
17/04/2020 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2020 17:21

Suspensão do Prazo
25/03/2020 00:18

Suspensão do Prazo
18/03/2020 21:38

Suspensão do Prazo
16/03/2020 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 16:34

Expedição de Certidão.
28/02/2020 16:33

Proferido Despacho
28/02/2020 13:02

Conclusos para despacho
09/12/2019 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 14:19

Expedição de Certidão.
02/12/2019 14:19

Ato ordinatório
25/11/2019 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2019 10:05

Expedição de Certidão.
12/11/2019 15:32

Expedição de Mandado.
07/11/2019 15:06

Expedição de Certidão.
23/10/2019 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2019 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 17:42

Expedição de Certidão.
23/09/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 15:21

Conclusos para despacho
18/09/2019 15:17

Expedição de Certidão.
03/09/2019 15:52

Conclusos para despacho
21/08/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2019 17:28

Expedição de Carta.
05/08/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 21:31

Suspensão do Prazo
18/06/2019 17:45

Expedição de Certidão.
18/06/2019 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2019 17:37

Juntada de Ofício
18/06/2019 17:37

Juntada de Ofício
18/06/2019 17:37

Juntada de Ofício
17/12/2018 11:15

Expedição de Certidão.
17/12/2018 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2018 18:46

Proferido Despacho
21/11/2018 16:32

Conclusos para despacho
20/11/2018 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2018 16:13

Expedição de Certidão.
17/10/2018 16:13

Proferido Despacho
10/10/2018 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2018.
10/10/2018 15:07

Conclusos para despacho
21/06/2018 16:46

Expedição de Certidão.
21/06/2018 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2018 11:50

Expedição de Carta.
22/03/2018 17:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/03/2018 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/03/2018 11:50

Conclusos para decisão
06/12/2017 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2017

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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