TJSP - 0004277-69.2023.8.26.0320

1ª instância - 02 Criminal de Limeira

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUANA NOGUEIRA BERNARDO

CPF *98.***.*34-62

Advogados

CARLOS CESAR ELISBON

OAB: 83592/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 13:02

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 16/05/2025 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Cesar Elisbon (OAB 83592/SP) Processo 0004277-69.2023.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectda: Luana Nogueira Bernardo -

    Vistos.

    Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO (fls.169) e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Luana Nogueira Bernardo, nestes autos de execução (origem nº 1502404-91.2022.8.26.0320) ante o cumprimento integral da pena substituída por restritivas de direitos.

    A pena de multa foi julgada extinta pelo Juízo de origem (nº 1502404-91.2022.8.26.0320 - fls.27).

    Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso.

    Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento).

    Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente.

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

    ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO.

    P.I.C.

  • 15/05/2025 01:16

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 15:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 15:41

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 30/04/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 17:25

    Petição Juntada

  • 29/04/2025 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2025 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 29/04/2025 11:45

    Documento Juntado

  • 28/04/2025 13:00

    SAP - Comunicação do Término de Cumprimento da Pena - Juntada

  • 07/04/2025 09:14

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 12/02/2025 15:19

    SAP - Relatório Mensal de Horas de Serviços Prestados - Juntada

  • 03/02/2025 13:21

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 28/10/2024 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 12/08/2024 07:45

    SAP - Relatório Mensal de Horas de Serviços Prestados - Juntada

  • 03/05/2024 15:59

    SAP - Relatório  Total de Horas de Serviços Prestados - Juntada

  • 22/04/2024 05:18

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2024 09:10

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 08/03/2024 09:44

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 28/02/2024 17:17

    Petição Juntada

  • 28/02/2024 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 09:01

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 23/01/2024 18:30

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/01/2024 09:47

    SAP - Relatório  Total de Horas de Serviços Prestados - Juntada

  • 17/11/2023 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 15:46

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 07/10/2023 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:43

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 17:05

    Mandado Expedido

  • 04/10/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 17:57

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade - Juntada

  • 24/07/2023 12:28

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 09:55

    Requerimento Juntado

  • 24/07/2023 09:54

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/07/2023 09:54

    Mandado Juntado

  • 26/06/2023 07:05

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 30/05/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:47

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2023 16:27

    Ofício Expedido

  • 26/05/2023 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2023 16:27

    Mandado Expedido

  • 26/05/2023 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 16:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2023 17:14

    Ofício Expedido

  • 28/04/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 28/04/2023 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 10:25

    Documento Juntado

  • 28/04/2023 10:24

    Certidão Carcerária Juntada

  • 28/04/2023 10:24

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 26/04/2023 16:25

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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