TJSP - 0004045-69.2018.8.26.0502

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

LAERCIO CANDIDO DA SILVA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAERCIO CANDIDO DA SILVA JUNIOR

Advogados

MARIA REGINA NUNES

OAB: 430348/SP

CPF *84.***.*13-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 14/11/2023 17:30

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/11/2023 17:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/11/2023 17:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/11/2023 17:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2023 13:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/11/2023 13:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/11/2023 10:27

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/11/2023 10:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2023 10:25

    Documento Juntado

  • 24/10/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 13:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/10/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 16:09

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 11/10/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 18:09

    Ordem de Liberação Expedida

  • 10/10/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 17:33

    Concedida Progressão de regime

  • 09/10/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 10:48

    Petição Juntada

  • 25/09/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2023 17:28

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 11:43

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 22/08/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Regina Nunes (OAB 430348/SP) Processo 0004045-69.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LAERCIO CANDIDO DA SILVA JUNIOR - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado LAERCIO CANDIDO DA SILVA JUNIOR, MTR: 1073357, RG: 71513305, RJI: 170507441-00, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, (tráfico de entorpecentes, receptação de veículo automotor e roubo praticado em residência, com o emprego de arma de fogo e restrição de liberdade das vítimas), com término previsto para o ano de 2034, tudo a indicar que se trata de pessoa dotada de periculosidade e a a recomendar maior cautela na concessão do benefício.

    Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.

    Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

    Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.

    Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.

    Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.

    Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.

    São José dos Campos18 de agosto de 2023.

  • 21/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 18:49

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 13:32

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 17:37

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 12:37

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 13:57

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 11:03

    Petição Juntada

  • 23/11/2022 18:56

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 06/06/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2022 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2022 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2022 13:13

    Homologado o Cálculo

  • 03/06/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2022 11:55

    Expedição de documento

  • 03/06/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2022 17:53

    Declarada a Remição

  • 06/05/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 15:12

    Petição Juntada

  • 27/04/2022 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 10:09

    Petição Juntada

  • 19/04/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2022 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2022 04:02

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 10/04/2022 12:37

    Petição Juntada

  • 07/04/2022 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2022 18:23

    Petição Juntada

  • 18/03/2022 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2022 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2022 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2022 15:55

    Homologado o Cálculo

  • 16/03/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 16:50

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/01/2022 16:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/01/2022 16:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2022 16:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/01/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 15:37

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/01/2022 15:36

    Documento Juntado

  • 18/01/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2022 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2022 14:19

    Declarada a Remição

  • 14/01/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 12:28

    Petição Juntada

  • 13/01/2022 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2022 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/12/2021 13:25

    Petição Juntada

  • 17/12/2021 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 00:08

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2021 16:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/12/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 06:18

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 14/10/2021 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 14:57

    Homologado o Cálculo

  • 13/10/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 11:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/10/2021 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 11:14

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2021 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2021 10:45

    Documento Juntado

  • 30/09/2021 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2021 14:56

    Declarada a Remição

  • 29/09/2021 22:17

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 16:58

    Petição Juntada

  • 27/09/2021 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2021 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2021 15:10

    Petição Juntada

  • 23/09/2021 15:10

    Processo Entranhado

  • 23/09/2021 15:10

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/08/2021 22:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2021 00:08

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2021 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2021 16:35

    Concedida Progressão de regime

  • 16/08/2021 09:19

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 08:29

    Petição Juntada

  • 16/08/2021 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2021 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2021 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2021 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2021 15:55

    Documento Juntado

  • 02/08/2021 12:55

    Petição Juntada

  • 16/07/2021 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2021 14:02

    Decisão

  • 14/07/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 13:44

    Petição Juntada

  • 08/07/2021 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2021 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/07/2021 10:37

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 30/06/2021 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2021 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2021 17:43

    Homologado o Cálculo

  • 29/06/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 09:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/06/2021 15:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/06/2021 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2021 12:01

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2021 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2021 19:21

    Documento Juntado

  • 14/06/2021 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2021 14:58

    Declarada a Remição

  • 14/06/2021 07:16

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 12:38

    Petição Juntada

  • 09/06/2021 19:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2021 19:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2021 11:45

    Petição Juntada

  • 16/04/2021 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2021 14:05

    Proferido Despacho

  • 11/03/2021 10:34

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 17:01

    Petição Juntada

  • 09/03/2021 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2021 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2021 11:08

    Petição Juntada

  • 17/12/2020 12:45

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 25/11/2019 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2019 17:17

    Homologado o Cálculo

  • 25/11/2019 16:36

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 16:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/11/2019 19:56

    Petição Juntada

  • 11/11/2019 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2019 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2019 16:03

    Documento Juntado

  • 11/11/2019 13:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/11/2019 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2019 11:34

    Declarada a Remição

  • 08/11/2019 12:14

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 16:21

    Petição Juntada

  • 05/11/2019 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2019 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2019 10:45

    Atestado de Remição Juntado

  • 05/11/2019 10:45

    Documento Juntado

  • 01/11/2019 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2019 16:53

    Homologado o Cálculo

  • 01/11/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 15:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2019 14:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/10/2019 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2019 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2019 12:32

    Documento Juntado

  • 23/10/2019 12:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/10/2019 07:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/10/2019 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2019 16:38

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 30/09/2019 12:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/09/2019 12:16

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 12:15

    Mudança de Classe Processual

  • 30/09/2019 12:13

    Petição Intermediária Juntada

  • 11/09/2019 09:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/09/2019 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2019 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2019 17:54

    Decisão

  • 09/09/2019 14:09

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 17:36

    Petição Juntada

  • 05/09/2019 19:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2019 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 17:42

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 11:48

    Petição Juntada

  • 03/09/2019 17:35

    Petição Juntada

  • 02/09/2019 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2019 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2019 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2019 17:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/09/2019 17:02

    Apensado ao processo

  • 22/07/2019 17:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/07/2019 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2019 17:33

    Homologado o Cálculo

  • 13/07/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2019 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 11:44

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 19:45

    Petição Juntada

  • 29/05/2019 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2019 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2019 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2019 15:29

    Documento Juntado

  • 27/05/2019 21:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/05/2019 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2019 15:15

    Homologado o Cálculo

  • 24/05/2019 14:16

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 15:16

    Petição Juntada

  • 22/05/2019 16:08

    Petição Juntada

  • 22/05/2019 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2019 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2019 10:19

    Documento Juntado

  • 07/02/2019 17:30

    Unificação e Soma de Penas

  • 07/02/2019 16:26

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 14:25

    Petição Juntada

  • 12/01/2019 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2019 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2018 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2018 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2018 11:15

    Petição Juntada

  • 02/10/2018 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2018 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2018 15:20

    Documento Juntado

  • 02/10/2018 15:13

    Documento Juntado

  • 02/10/2018 15:10

    Documento Juntado

  • 18/09/2018 13:46

    Petição Juntada

  • 17/09/2018 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2018 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2018 12:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/09/2018 11:53

    Apensado ao processo

  • 16/07/2018 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2018 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2018 16:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/07/2018 16:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/07/2018 16:00

    Decisão

  • 10/07/2018 12:29

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 14:55

    Petição Juntada

  • 05/07/2018 14:17

    Petição Juntada

  • 03/07/2018 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2018 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2018 16:16

    Petição Juntada

  • 07/06/2018 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2018 18:45

    Petição Juntada

  • 28/05/2018 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2018 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2018 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2018 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2018 12:22

    Concedida Progressão de regime

  • 16/05/2018 10:39

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 11/05/2018 17:35

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 16:58

    Petição Juntada

  • 17/04/2018 12:03

    Ofício Expedido

  • 17/04/2018 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2018 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2018 09:58

    Documento Juntado

  • 17/04/2018 09:32

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/04/2018 09:25

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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