02/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 16:54

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 14:14

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:07

Não recebido o recurso
03/06/2025 09:55

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciene Batista de Andrade (OAB 436109/SP) Processo 1002885-86.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gonçalo Luiz Antonio Filho - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor.

Resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

P.I.

Barueri, 09 de maio de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
14/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:35

Julgada improcedente a ação
09/05/2025 09:44

Conclusos para julgamento
08/05/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
24/04/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:30

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/03/2025 12:35

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:34

Expedição de Mandado.
19/03/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 07:52

Recebida a Petição Inicial
17/03/2025 16:53

Conclusos para despacho
07/03/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:54

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
08/02/2025 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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