09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 02:39

Expedição de Certidão.
24/05/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:11

Julgada Procedente a Ação
20/05/2025 09:51

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:28

Expedição de Mandado.
15/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP) Processo 1010200-68.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: MARCIO MONACO FONTES -

Vistos.

Adoto o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação do Requerido, devendo constar que o prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).

Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP defiro o pedido para que o Requerido forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.

Intime-se.
14/05/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:36

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 11:49

Conclusos para decisão
09/05/2025 18:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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