30/07/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:21

Decisão Determinação
22/07/2025 15:50

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:09

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Vianna de Andrade Lima (OAB 168083/SP) Processo 1001239-66.2025.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Vianna de Andrade Lima, Ricardo Vianna de Andrade Lima -

Vistos.

Fls. 50: Primeiramente, esclareço ao autor que o cartório não redistribuiu a ação sem cumprimento da ordem judicial.

A devolução de valores realizados em guia Dare devem observar o disposto no Comunicado CG 560/2021.

No mais, observo a que serventia cumpriu o que lhe era determinado no Comunicado, devendo agora o autor observar a certidão de fls. 30 para restituição do valor recolhido.

Quanto à guia do FEDTJ, observo que o ofício de fls. 38/39 já solicitou a devolução do respectivo valor à conta do autor.

Int.
14/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 08:56

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:47

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 16:57

Expedição de Ofício.
21/02/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:26

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:32

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 16:25

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
12/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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