01/07/2025 06:19

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:59

Autos no Prazo
30/06/2025 13:58

Processo Desarquivado Com Reabertura
30/06/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:07

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:30

Arquivado Provisoriamente
16/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elder Ozaki de Melo (OAB 308499/SP), Lucas Borges de Paula (OAB 391320/SP) Processo 1002950-03.2024.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Antonio Peracelli -

Vistos.

Ante o teor da certidão retro, ao arquivo provisório (61614).

Int.
15/05/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:13

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
12/05/2025 03:22

Suspensão do Prazo
06/05/2025 06:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 06:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:09

Ato ordinatório
15/04/2025 06:44

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:59

Autos no Prazo
04/04/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 15:26

Conclusos para despacho
21/03/2025 06:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 06:46

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:14

Conclusos para despacho
03/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 06:53

Expedição de Certidão.
22/02/2025 06:53

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:39

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:18

Ato ordinatório
07/02/2025 18:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/10/2024 06:42

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões
08/10/2024 06:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
30/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2024 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/09/2024 11:15

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
17/09/2024 07:03

Expedição de Certidão.
13/09/2024 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 06:25

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:33

Julgada Procedente a Ação
03/09/2024 09:29

Conclusos para julgamento
30/08/2024 07:01

Expedição de Certidão.
30/08/2024 07:01

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:11

Ato ordinatório
19/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:18

Expedição de Mandado.
22/07/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:06

Recebida a Petição Inicial
17/07/2024 13:06

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:14

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 06:53

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 22:17

Expedição de Certidão.
27/05/2024 22:16

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 15:29

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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