29/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001529-66.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Victoria Vivian Laura de Almeida - Anhanguera Educacional Participações S/A - - Editora e Distrib.

Educ.

S/A - Incorp.

União Norte Paraná de Ensino Ltda - Mantenedora da Unopar - Univ.

Norte Paraná - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Informem sobre a possibilidade de acordo, em juízo ou extrajudicialmente.

Destaco que o protesto genérico pela produção de provas ou sua indicação sem justificação, ou mesmo a ausência de justificação, importará em preclusão da via.

Com o escoamento do prazo supra, conclusos para saneamento, ocasião em que proceder-se-á na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil ou, se entender o caso, na forma do artigo 355, I, do mesmo diploma.

Intime-se. - ADV: SIMONI FARIA PFAIFER (OAB 254417/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB 373927/SP), LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB 373927/SP), ALEX FARIA LEMES PFAIFER (OAB 212693/SP)
20/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:04

Conclusos para decisão
13/08/2025 18:08

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:47

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/07/2025 10:48

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:23

Ato ordinatório
27/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:11

Recebida a Petição Inicial
23/06/2025 12:02

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:37

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 11:46

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Faria Lemes Pfaifer (OAB 212693/SP), Simoni Faria Pfaifer (OAB 254417/SP) Processo 1001529-66.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Victoria Vivian Laura de Almeida - Fls. 45/55:ciente.

Esclareça a parte autora, quanto ao comprovante de endereço juntado à fl. 55, em nome de Luis Fernando Daquila, idêntido ao juntado à fl. 36, nos termos da decisão de fls. 37/40: " determino ainda a EMENDA À INICIAL, devendo a parte autora sob as penas da lei, trazer aos autos o comprovante de residência atualizado em seu nome, comprovando, desta maneira, estar domiciliada junto a esta Comarca-somente serão admitidas faturas de concessionárias em nome de ascendentes, descendentes e cônjuge ou companheiro.".

Prazo: 10 dias.
21/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 13:16

Suspensão do Prazo
09/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:08

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 13:42

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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