TJSP - 0006716-61.1994.8.26.0161
1ª instância - Fazenda Publica de Diadema
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 10:57
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 10:37
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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16/05/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP) Processo 0006716-61.1994.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Aletron Produtos Quimicos Lt -
Vistos. 1.
Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2.
Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4.
Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5.
Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7.
P.R.I. -
15/05/2025 01:38
Remetido ao DJE
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14/05/2025 16:25
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
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21/01/2025 10:23
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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19/12/2024 09:43
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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13/11/2024 10:22
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
06/11/2024 08:05
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau
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18/09/2017 11:31
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público
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07/05/2015 10:13
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2015 14:00
Remetido ao DJE
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30/04/2015 11:08
Decisão
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24/04/2015 16:40
Apelação/Razões Juntada
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17/04/2015 16:37
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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19/03/2015 17:18
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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03/02/2015 11:08
Sentença Registrada
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03/02/2015 11:08
Declarada Decadência ou Prescrição - Sentença Completa
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27/08/2014 16:36
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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29/07/2014 13:39
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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09/06/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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05/06/2012 14:17
Recebimento de Carga
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21/05/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
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18/05/2012 00:00
Despacho Proferido
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23/02/2012 14:30
Carga Outro
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05/05/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
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28/04/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
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20/02/2008 00:00
Despacho Proferido
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20/02/2008 00:00
Despacho Proferido
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/1994
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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