TJSP - 0001800-34.2006.8.26.0655

1ª instância - Sef de Varzea Paulista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0484-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RTW RUBBER TECHNICAL WORKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 62.698.303/0001-87

Advogados

AMANDA BRITO SUSIGAN

OAB: 208985/SP

CPF *56.***.*71-30

SAAD APARECIDO DA SILVA

CPF *21.***.*41-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Brito Susigan (OAB 208985/SP) Processo 0001800-34.2006.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exectdo: R T W Rubber Technical Works Industria e Comercio Ltda -

    Vistos.

    A Fazenda Nacional reconheceu administrativamente a prescrição intercorrente e requereu a extinção do presente feito (e-mail enviado ao cartório em 30.04.2024).

    Decido.

    Ciência as partes quanto a conversão dos autos físicos em digital.

    Com fulcro nos artigos 924, inciso V, do Código de Processo Civil e Artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional, declaro extinta a presente execução fiscal em razão da prescrição intercorrente.

    Ficam levantadas eventuais penhoras, bloqueios e indisponibilidade existentes, devendo ser expedido o que for necessário para as finalidades mencionadas.

    Não há de ser imputado à exequente o ônus da sucumbência, ante o fato de que a executada quem deu causa à ação.

    Sem custas e despesas processuais.

    Caso a dívida ativa tenha valor inferior aos limites estabelecidos pelo artigo 496, §3º, do CPC, não se sujeita esta sentença ao duplo grau de jurisdição.

    Após, o trânsito em julgado (Cód. 60690), arquivem-se (Cód. 61.615).

    P.I.C.

  • 15/05/2025 22:48

    Petição Juntada

  • 15/05/2025 01:27

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 14:33

    Declarada Decadência ou Prescrição

  • 14/05/2025 11:25

    Conclusos para Sentença

  • 14/05/2025 11:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2025 11:07

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 14/05/2025 11:06

    Documento Juntado

  • 14/05/2025 11:06

    Documento Juntado

  • 14/05/2025 11:06

    Documento Juntado

  • 14/05/2025 11:06

    Documento Juntado

  • 14/05/2025 11:06

    Documento Juntado

  • 14/05/2025 11:06

    Documento Juntado

  • 14/05/2025 11:06

    Documento Juntado

  • 14/05/2025 10:43

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/11/2020 16:48

    Petição Juntada

  • 11/11/2019 12:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 06/11/2019 15:43

    Decisão

  • 16/10/2019 13:29

    Decisão

  • 16/10/2019 13:01

    Petição Juntada

  • 15/10/2019 12:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/10/2019 15:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/10/2019 15:48

    Petição Juntada

  • 17/09/2019 13:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/07/2019 18:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/02/2019 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2017 14:31

    Petição Juntada

  • 19/09/2016 15:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/08/2016 11:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/07/2016 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2015 16:17

    Petição Juntada

  • 27/03/2015 10:36

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/03/2015 10:36

    Transferência de Processo - Saída

  • 27/03/2015 10:36

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/07/2014 17:19

    Petição Juntada

  • 25/10/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria da Fazenda Nacional

  • 25/10/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria da Fazenda Nacional

  • 18/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 26/09/2012 12:49

    Carga Outro

  • 21/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/07/2012 00:00

    Conclusos

  • 11/07/2012 00:00

    Conclusos

  • 11/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/05/2012 00:00

    Conclusos

  • 16/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/04/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 24/04/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 24/04/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 24/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/04/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 05/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/02/2012 00:00

    Conclusos

  • 09/12/2011 00:00

    Conclusos

  • 30/08/2011 14:32

    Recebimento de Carga

  • 08/07/2011 15:42

    Carga Outro

  • 02/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 01/04/2011 13:42

    Recebimento de Carga

  • 25/01/2011 18:00

    Carga Outro

  • 19/01/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/03/2010 00:00

    Conclusos

  • 11/02/2010 16:56

    Recebimento de Carga

  • 18/11/2009 16:16

    Carga Outro

  • 07/10/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/07/2008 00:00

    Arquivo Provisório

  • 22/07/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/07/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 20/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/05/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/04/2008 00:00

    Conclusos

  • 02/04/2008 15:10

    Recebimento de Carga

  • 29/11/2007 16:35

    Carga Outro

  • 08/11/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/06/2007 15:24

    Recebimento de Carga

  • 06/06/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/04/2007 13:49

    Recebimento de Carga

  • 16/04/2007 16:41

    Carga Outro

  • 03/04/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/10/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/08/2006 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 07/08/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/07/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/06/2006 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 04/05/2006 00:00

    Aguardando Expedição

  • 25/04/2006 14:38

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2015

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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