30/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 14:28

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
13/07/2025 02:42

Suspensão do Prazo
22/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Tavares Guimaraes (OAB 102528/SP), Shirley Viviani Carreri (OAB 130032/SP) Processo 1055037-41.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Luiz Fernandes de Araujo - Reqdo: Guará Tênis Clube - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por JOSÉ LUIZ FERNANDES DE ARAÚJO em face de GUARÁ TÊNIS CLUBE, para declarar a rescisão contratual, bem como condenar o réu a restituir à parte autora o valor de R$ 163.160,00, com correção monetária e juros de mora contados do decurso do prazo de 18 meses para conclusão das obras, quando, então, incidiu em mora, ou seja, agosto de 2022, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, CPC.

A correção monetária será pelo IPCA/IBGE e os juros serão de 1% ao mês, e a partir de 28/08/2024, passará a incidir a taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária, nos termos da Lei 14.905/2024.

Condeno o réu nas custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito.

P.I.
21/05/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:30

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 09:11

Conclusos para julgamento
14/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 22:55

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:37

Expedição de Mandado.
08/08/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 10:46

Ato ordinatório
04/05/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 08:40

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:02

Expedição de Carta.
01/03/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 09:49

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/11/2023 17:25

Conclusos para decisão
29/11/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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