15/07/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Britte Bruno (OAB 351460/SP) Processo 0000734-07.2022.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Suatrans Emergência S/A -

Vistos.

Fls. 160 ss: indefiro o pedido de quebra do sigilo bancário da executada, conforme pleiteado pelo exequente, o que somente é possível nas hipóteses do artigo 1º § 4º da LC 105/2001 - Crimes graves.

Indefiro, ainda, a pesquisa pelo sistema SIMBA, pois não é o meio adequado à localização de bens em execução cível, para atender a interesses particulares do credor, sem que haja, no mínimo, indícios de fraude financeira : "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS (SIMBA).

Decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de pesquisas junto ao sistema Simba.

Pretensão do exequente à reforma.

Descabimento.

Consulta ao sistema Simba que tem por objeto viabilizar a investigação de crimes, revelando-se imprópria e desproporcional como ferramenta para a localização de bens passíveis de constrição em sede de execução civil.

Ademais, parte que não é membro do Ministério Público Federal, conforme preconiza o art. 3º, I da Instrução de Serviço nº 11/21 do MPF, que dispõe sobre o Sistema Simba.

Decisão mantida.

Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2218820-49.2023.8.26.0000; Relator (a):Heloísa Mimessi; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2023; Data de Registro: 31/08/2023) "Execução Consulta ao sistema SIMBA, com o intuito de localização de bens dos devedores Descabimento Sistema SIMBA que é destinado à obtenção de informações relativas a investigações criminais contra o sistema financeiro Medida que não guarda relação com a pretensão do banco agravante Inexistência de indícios de que os agravados estejam utilizando terceiras pessoas para fins de ocultação de patrimônio ou de que eles tenham cometido fraudes ou crimes financeiros Pesquisa pelo sistema SIMBA que não é o meio adequado à localização de bens em execução cível, para atender a interesses particulares do credor, sem que haja, no mínimo, indícios de fraude financeira - Precedentes do TJSP Agravo desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2161649-71.2022.8.26.0000; Relator (a):José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/04/2023; Data de Registro: 18/04/2023) Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento.

Em caso de inércia superior a trinta dias, o processo será declarado suspenso nos termos do artigo 921, II, do CPC, e os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação, independentemente de nova intimação, sendo que eventual pedido de desarquivamento deverá vir instruído com indicação de bens à penhora.

Intime-se.
14/05/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 13:50

Conclusos para despacho
22/08/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 09:45

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 16:01

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 14:36

Conclusos para despacho
08/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 05:42

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 15:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/03/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 16:28

Conclusos para despacho
23/01/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2022 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2022 10:21

Expedição de Mandado.
06/10/2022 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2022 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2022 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2022 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 17:15

Expedição de Carta.
21/02/2022 16:00

Decisão
18/02/2022 16:56

Conclusos para despacho
14/02/2022 14:23

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2015

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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