15/05/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joelma Freitas Rios (OAB 200639/SP) Processo 1504701-17.2023.8.26.0068 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Matheus Souza Dubovicki - Pág. 47 - Não há o que se falar em cálculo penal para fins de REMIÇÃO em relação à pena uma vez fiscalizada nestes autos, haja vista que os presentes autos trataram, apenas, da execução da multa penal, nos termos do Provimento CG nº 04/2020 e do art. 538-A, das NSCGJ, e a referida reprimenda foi julgada extinta e está arquivada, de modo que tal pedido não deve ser apreciado nestes autos.

Diante do exposto, sem mais pendências, TORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, procedendo-se às devidas anotações de praxe.

P.R.I.C.
14/05/2025 01:25

Remetido ao DJE
13/05/2025 15:56

Determinado o arquivamento
13/05/2025 11:03

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:49

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:27

Petição Juntada
24/02/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:26

Remetido ao DJE
20/02/2025 14:42

Determinado o arquivamento
19/02/2025 17:03

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 11:43

Documento Juntado
09/01/2025 14:03

Ofício Expedido
23/12/2024 16:35

Petição Juntada
12/12/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:09

Remetido ao DJE
11/12/2024 11:30

Ato ordinatório
11/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
25/10/2024 21:05

Petição Juntada
25/10/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:21

Remetido ao DJE
23/10/2024 13:59

Determinado o arquivamento
23/10/2024 11:58

Conclusos para decisão
20/10/2024 08:46

Petição Juntada
11/09/2024 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024 15:33

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
11/09/2024 14:45

Conclusos para Sentença
28/08/2024 08:55

Petição Juntada
27/08/2024 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 11:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/08/2024 11:55

Documento Juntado
27/08/2024 11:55

Mandado Juntado
27/03/2024 13:35

Mandado Expedido
24/01/2024 08:38

Termo Expedido
24/01/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:02

Conclusos para despacho
23/01/2024 14:50

Folha de Antecedentes Juntada
22/11/2023 11:41

Conclusos para despacho
17/11/2023 18:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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