01/09/2025 06:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003433-97.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Adao Luciano Rodrigues Cardozo - Ciência à parte autora da juntada de documento novo (art. 437, §1º, do CPC) e intimação para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação. - ADV: MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP), ARIELY BANDEIRA FERREIRA CUSTÓDIO SAMPAIO (OAB 425584/SP)
27/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 06:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Casteli Bonini (OAB 269234/SP), Ariely Bandeira Ferreira Custódio Sampaio (OAB 425584/SP) Processo 1003433-97.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adao Luciano Rodrigues Cardozo -

Vistos.

Ciência do retorno dos autos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Defiro ao requerente, os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se.

Antecipo a produção da prova exigível, com a realização de perícia médica.

Para tanto, nomeio perito, o Dr.

Antonio Carlos Feltrim, médico(a) com prontuário cadastrado na Justiça Federal.

Laudo em 30 dias.

Designo o dia 11/07/2025, às 09h00min para a realização da perícia.

Local: Rua Tiradentes, 519, Centro, Ibitinga, SP.

Intimem-se as partes para comparecimento, através do procurador constituído, via publicação na imprensa oficial.

Os quesitos a serem respondidos pelo perito são os constantes da Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ, disponíveis no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235 Faculto às partes, a apresentação de quesitos adicionais e a indicação de assistente técnico, no prazo de 15 dias.

O Sr.

Perito deverá observar, na confecção do laudo, o disposto no § 1º do art. 129-A da Lei 8.213/91, in verbis: "§ 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando".

Fixo os honorários do perito judicial em R$ 600,00.

Lembro, aqui, que a majoração é necessária por envolver especialização médica, ramo de mercado de altos rendimentos, razão pela qual o valor até então aplicado nesta Vara (R$ 200,00) estava afastando os médicos até então habilitados para a realização de perícias, bem como inviabilizando novas habilitações.

Com a entrega do laudo, se a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, desde já determino que se intime a parte autora para manifestação, tornando os autos conclusos.

Caso a conclusão do laudo apresentada pelo perito judicial for diversa daquela apresentada pelo perito da via administrativa, determino a intimação das partes para manifestação, citando-se o INSS com as advertências legais.

Em ambos os casos, em não havendo divergências ou após prestados os eventuais esclarecimentos, requisitem-se os honorários periciais.

Cumpra-se.

Intime-se.
21/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 18:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:40

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
04/02/2023 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
03/02/2023 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
03/02/2023 09:57

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:38

Expedição de Certidão.
14/10/2022 06:57

Expedição de Certidão.
10/10/2022 06:53

Expedição de Certidão.
03/10/2022 14:32

Expedição de Certidão.
29/09/2022 11:36

Expedição de Certidão.
29/09/2022 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 16:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/09/2022 07:04

Expedição de Certidão.
20/09/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2022 10:38

Conclusos para decisão
15/09/2022 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 11:58

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:58

Extinção por Ausência de Requerimento Administrativo Prévio
06/09/2022 11:19

Conclusos para decisão
06/09/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 10:06

Determinada a Emenda à Petição Inicial
26/08/2022 09:18

Conclusos para decisão
25/08/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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