15/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 188856/MG) Processo 1023237-88.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adilson Nunes de Carvalho - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int.
14/05/2025 00:07

Remetido ao DJE
13/05/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 16:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/05/2025 17:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/12/2024 16:40

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/12/2024 17:19

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:00

Remetido ao DJE
05/11/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:19

Conclusos para despacho
30/10/2024 20:41

Apelação/Razões Juntada
10/10/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:37

Remetido ao DJE
08/10/2024 14:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/10/2024 09:37

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:06

Embargos de Declaração Juntados
25/09/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:00

Remetido ao DJE
23/09/2024 15:59

Determinado o cancelamento da distribuição
23/09/2024 12:35

Conclusos para Sentença
13/08/2024 03:09

Petição Juntada
08/07/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:01

Remetido ao DJE
04/07/2024 18:45

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 17:01

Conclusos para despacho
02/07/2024 20:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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