19/05/2025 10:40

Documento Juntado
19/05/2025 10:39

Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/05/2025 10:37

Documento Juntado
16/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Bandeca Barruca (OAB 400237/SP) Processo 1001676-20.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos da Silva -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais e materiais, movida por JOSÉ CARLOS DA SILVA, em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL e ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTAS.

Tendo em vista que o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) é autarquia federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, reconheço a incompetência absoluta deste juízo para o processamento e julgamento do feito.

Nessa direção, determino a remessa do presente feito à Justiça Federal, com as anotações de praxe, para seu regular processamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/05/2025 00:17

Remetido ao DJE
13/05/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 06:53

Conclusos para Sentença
07/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:52

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2025 04:24

Suspensão do Prazo
27/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:42

Remetido ao DJE
26/03/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 09:25

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:25

Conclusos para decisão
21/03/2025 18:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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