11/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/SP), João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Pablo Batista Rego (OAB 486771/SP) Processo 1007608-57.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osvaldo Vicente de Paula - Reqdo: Banco Pan S/A -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis.

Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC.

Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.

Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO, a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas).

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.

Intimem-se.
14/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:23

Conclusos para despacho
13/05/2025 05:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/05/2025 02:27

Suspensão do Prazo
11/04/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/04/2025 15:31

Conclusos para julgamento
03/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 17:50

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:16

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 14:40

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 09:48

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:39

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 07:15

Conclusos para julgamento
07/05/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:54

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:10

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 09:29

Conclusos para despacho
22/01/2024 21:05

Juntada de Petição de contestação
16/12/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 04:16

Juntada de Certidão
01/12/2023 10:24

Expedição de Carta.
30/11/2023 22:43

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 16:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/11/2023 13:38

Conclusos para despacho
28/11/2023 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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