TJSP - 1018302-95.2023.8.26.0344
1ª instância - 01 Civel de Marilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alessandro de Melo Cappia (OAB 199771/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP) Processo 1018302-95.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nair Cardoso - Reqdo: BANCO PAN S.A. - ANTE O EXPOSTO e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação movida por NAIR CARDOSO contra BANCO PAN S.A. para o fim de: 1- DECLARAR a nulidade do contrato de nº 768178359-8 e, em consequência, declarar a inexigibilidade do débito; 2 - CONDENAR o réu a restituir à autora os valores descontados mensalmente em seu benefício previdenciário a título de prestações do contrato, na forma simples, acrescidos de correção monetária pela tabela prática do TJSP, e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar do desembolso (Súmula 54 do STJ), até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, a partir daí, deve incidir os índices nela pre
vistos.
Sucumbentes parciais, CONDENO as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como a pagar honorários do Patrono da parte adversa fixo em 15% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, observando-se a condição da autora de beneficiária da Justiça Gratuita.
P.I.C. -
28/08/2024 17:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2024 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2024 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 17:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2024 09:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2024 09:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2024 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2024 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 11:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2024 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2024 10:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2024 04:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 16:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2024 05:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2024 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/01/2024 19:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/01/2024 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/01/2024 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 13:17
Não Concedida a Antecipação de tutela
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26/01/2024 11:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/12/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/11/2023 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 12:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/11/2023 13:32
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/11/2023 13:32
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/11/2023 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 04:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 11:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2023 14:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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