TJSP - 1018046-89.2022.8.26.0344
1ª instância - 01 Civel de Marilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Vanessa Carla de Menezes Campassi (OAB 140389/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Antonio Carassa de Souza (OAB 94414/SP), Ana Claudia Carassa Moris (OAB 319706/SP), Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho (OAB 426814/SP) Processo 1018046-89.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliana Pires de Oliveira - Reqdo: BANCO PAN S.A., Alexandre de Paula Leite Me, Ferro Automóveis Marília Ltda - ANTE O EXPOSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por JULIANA PIRES DE OLIVEIRA contra BANCO PAN S.A., ALEXANDRE DE PAULA LEITE ME e FERRO ATUOMÓVEIS MARÍLIA EIRELI. e o faço para: 1-DECLARAR a inexistência da relação jurídica refere ao contrato nº 092094530 (fls. 54) e consequentemente do débito R$ 58.753,29, com vencimento em 14.08.2022 e DETERMINAR a exclusão definitiva dos apontamentos junto aos órgãos de proteção ao crédito, confirmando a tutela antecipadamente concedida e; 2- CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária (IPCA-IBGE), a contar desta decisão, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 (30/8/2024), passando a partir daí incidir os índices nela pre
vistos.
Oportunamente, oficie-se ao SERASA para exclusão definitiva do débito.
Sucumbentes, CONDENO os réus, solidariamente, ao pagamento de custas e despesas processuais e fixo os honorários advocatícios da patrona da autora, os quais arbitro em 15% sobre o valor da condenação (base de cálculo = dívida inexigível + danos morais).
Expeça-se certidão de honorários, tendo em vista que a autora é assistida por advogada nomeada pela Defensoria Pública (fls. 12/13).
P.I.C. -
13/08/2024 12:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2024 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2024 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2024 22:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 16:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/08/2024 16:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2024 23:32
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2024 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2024 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2024 14:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2024 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2024 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 13:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2024 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2024 07:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2024 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 11:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 11:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2024 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 16:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2024 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2024 18:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 13:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/12/2023 07:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2023 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2023 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2023 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 17:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2023 21:05
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 10:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2023 13:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2023 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 14:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 12:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2023 18:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 17:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2023 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 09:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2023 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2023 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2023 14:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2023 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2023 14:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2023 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/01/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/01/2023 16:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/12/2022 23:45
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 17:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2022 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2022 15:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2022 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2022 09:53
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2022 20:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2022 11:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 00:21
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 19:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2022 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/11/2022 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 12:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/11/2022 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2022 21:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 21:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 21:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2022 11:06
Desentranhado o documento
-
17/11/2022 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2022 12:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2022 16:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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