05/09/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002593-03.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - J Z Implementos Agricolas Ltda - Metamercado Assessoria e Serviços Digitais Ltda -

Vistos.

A parte autora opõe Embargos de Declaração contra a Sentença proferida nos presentes autos, aduzindo que houve contradição quanto na improcedência sob o argumento da falta de perícia (fls. 326/330).

Manifestação da parte embargada (fls. 334/336). É o relatório.

DECIDO.

Recebo os Embargos de Declaração opostos, já que tempestivos.

Todavia, deixo de dar a eles provimento, pois a matéria a ser discutida no âmbito do referido Recurso é restrita.

O Art. 1.022 do novo Código de Processo Civil estabelece que este recurso é cabível quando a Sentença ou a Decisão contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Nesse sentido: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Não há qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença proferida nos presentes autos.

Na realidade, pretende-se a sua revisão e esse recurso é meio inviável para tanto.

Assim, conheço dos embargos, porém, REJEITO-OS, mantendo a sentença tal como lançada.

Não custa salientar que é inadmissível o emprego de embargos de declaração puramente infringentes, com a finalidade de se revolver prova já examinada e entendimento já exposto pelo juízo no decisum.

Desta feita, como é cediço, o recurso cabível para se fazer valer a irresignação da parte descontente com o resultado do julgado é outro.

Intime-se. - ADV: JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA GUTIERREZ (OAB 308524/SP)
11/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/07/2025 16:57

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2025 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:15

Julgada improcedente a ação
30/06/2025 16:21

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:42

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Glauco Scaramal (OAB 217321/SP), Marcos Paulo de Oliveira Gutierrez (OAB 308524/SP) Processo 1002593-03.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J Z Implementos Agricolas Ltda - Reqdo: Metamercado Assessoria e Serviços Digitais Ltda -

Vistos.

DEFIRO a dilação do prazo por mais 05 (cinco) dias, conforme requerido.

Ao fim do prazo, que deve ser contado automaticamente a partir da publicação desta decisão, providencie a parte Requerente o depósito dos honorários, sob pena de preclusão.

Int.
15/05/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:06

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:12

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2024 10:19

Conclusos para decisão
17/09/2024 08:36

Conclusos para despacho
16/09/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:30

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:13

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 23:26

Juntada de Petição de contestação
10/08/2024 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 06:02

Juntada de Certidão
31/07/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 21:37

Expedição de Carta.
30/07/2024 21:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/07/2024 14:57

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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