25/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 12:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/06/2025 17:47

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/06/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 06:07

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:06

Guia Eletrônica Enviada
23/06/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:53

Guia Eletrônica Enviada
23/06/2025 11:25

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:25

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:08

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:08

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 09:41

Juntada de Mandado
11/06/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 09:40

Juntada de Mandado
10/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
03/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 20:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 16:02

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:02

Expedição de Mandado.
30/05/2025 14:27

Expedição de Ofício.
30/05/2025 14:27

Expedição de Ofício.
30/05/2025 10:08

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:07

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 00:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:45

Sentença de Revelia
22/05/2025 11:40

Conclusos para julgamento
22/05/2025 07:57

Juntada de Petição de Alegações finais
22/05/2025 07:19

Juntada de Petição de Alegações finais
21/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 11:54

Juntada de Petição de Alegações finais
16/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: David de Castro (OAB 360170/SP), Marcitonia Marques da Silva (OAB 419682/SP) Processo 1500121-25.2025.8.26.0374 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: NÁGILA RAQUEL DE SOUSA MARTINS, PAULO ANDRÉ NUNES DE SOUSA -

Vistos.

O art. 316, § único do código de processo penal, incluído pela lei 13.964/2019, introduziu no ordenamento pátrio, passou a exigir que a necessidade de manutenção da prisão preventiva anteriormente decretada seja reanalisada a cada 90 (noventa) dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.

No caso dos autos, os acusados tiveram suas prisões preventivas decretadas para a garantia da ordem pública, tendo este juízo considerado, naquele momento processual, que a extrema gravidade concreta do crime praticada implicavam a necessidade da sua segregação cautelar, visando-se, com isso, evitar que ele voltasse a delinquir.

Dito isso, observo que desde então não houve a alteração dos fatos que ensejaram a prolação daquela decisão, motivo pelo qual mantenho suas prisões preventivas, pois inalterados o quadro fático subjacente.

Int.
15/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 21:56

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:39

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:56

Apensado ao processo
23/04/2025 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 10:40

Juntada de Mandado
14/04/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 10:39

Juntada de Mandado
14/04/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 10:37

Juntada de Mandado
14/04/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 10:34

Juntada de Mandado
07/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 09:15

Juntada de Mandado
27/03/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:01

Expedição de Mandado.
26/03/2025 17:00

Expedição de Mandado.
26/03/2025 16:59

Expedição de Mandado.
26/03/2025 16:58

Expedição de Mandado.
26/03/2025 16:56

Expedição de Mandado.
26/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 02:50:00, Vara Única.
25/03/2025 15:26

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:02

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 19:36

Expedição de Certidão.
23/03/2025 19:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 19:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:34

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:18

Expedição de Ofício.
06/03/2025 17:18

Expedição de Ofício.
06/03/2025 11:18

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:12

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:47

Evoluída a classe de 279 para 283
28/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 12:15

Recebida a denúncia
28/02/2025 12:08

Conclusos para despacho
27/02/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Denúncia
27/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:59

Evoluída a classe de 279 para 283
25/02/2025 08:28

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:25

Não Concedida a Liberdade Provisória
20/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:18

Expedição de Ofício.
19/02/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:56

Juntada de Mandado
17/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:09

Expedição de Ofício.
17/02/2025 10:02

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 07:40

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:47

Juntada de Mandado
11/02/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:31

Expedição de Mandado.
11/02/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:31

Expedição de Mandado.
11/02/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:38

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/02/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:08

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 02:30:00, Vara Única.
11/02/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:07

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:06

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:06

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:06

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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