09/05/2025 09:08

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/05/2025 09:08

Baixa Definitiva
07/03/2025 11:32

Expedido Certidão
31/01/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 10:00

Prazo
30/01/2025 09:39

Expedido Certidão
08/01/2025 13:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/01/2025 12:10

Tema nº 424 - Produção - Provas - Processo - Judicial
08/01/2025 12:10

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
08/01/2025 12:10

Recurso Especial
14/11/2024 15:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/11/2024 15:06

Expedido Certidão
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 12:35

Prazo
21/10/2024 11:53

Expedido Certidão
18/10/2024 15:53

Vista (Contrarrazões)
09/10/2024 12:12

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/09/2024 12:15

Prazo
16/09/2024 12:13

Unificação Pai
16/09/2024 12:11

Expedido Certidão
12/09/2024 10:52

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/09/2024 14:18

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/09/2024 14:15

Juntada de petição
10/09/2024 14:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/09/2024 14:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/08/2024 12:32

Prazo
16/08/2024 12:19

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/08/2024 11:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/08/2024 11:17

Unificação Pai-Processamento de Recursos
16/08/2024 11:16

Subprocesso Cadastrado
05/08/2024 00:00

Publicado em
02/08/2024 17:42

Prazo
02/08/2024 17:22

Expedido Certidão
01/08/2024 14:36

Vista (Contrarrazões)
31/07/2024 16:53

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 09:38

Prazo
23/07/2024 09:29

Expedido Certidão
22/07/2024 16:02

Guia de Custas Juntada
22/07/2024 16:02

Guia de Custas Juntada
22/07/2024 16:02

Petição Intermediária Juntada
22/07/2024 16:02

Expedido Termo
22/07/2024 15:47

Juntada de petição
22/07/2024 15:47

Expedido Termo
22/07/2024 10:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/07/2024 10:22

Despacho
17/07/2024 18:27

Conclusos para o Relator
17/07/2024 18:26

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/07/2024 18:21

Juntada de petição
17/07/2024 18:21

Expedido Termo
05/07/2024 09:42

Prazo
05/07/2024 09:36

Unificação Pai
05/07/2024 09:36

Unificação Pai
05/07/2024 09:18

Expedido Certidão
05/07/2024 09:18

Expedido Certidão
04/07/2024 10:15

AcórdãoFinalizado
04/07/2024 10:15

AcórdãoFinalizado
20/06/2024 10:47

Expedido Relatório
20/06/2024 10:47

Expedido Relatório
19/06/2024 09:52

Conclusos para o Relator
19/06/2024 09:49

Conclusos para o Relator
18/06/2024 13:04

Juntada de petição
12/06/2024 12:02

Subprocesso Cadastrado
10/06/2024 16:46

Juntada de petição
10/06/2024 16:45

Subprocesso Cadastrado
04/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 11:04

Prazo
03/06/2024 11:04

Prazo
03/06/2024 10:25

Expedido Certidão
28/05/2024 11:01

Acórdão registrado
28/05/2024 09:40

AcórdãoFinalizado
27/05/2024 12:07

Documento Finalizado
27/05/2024 08:30

Provimento em Parte
27/05/2024 08:30

Julgado
20/05/2024 17:06

Juntada de petição
20/05/2024 17:06

Expedido Termo
17/05/2024 00:00

Publicado em
10/05/2024 12:44

Inclusão em Pauta
09/05/2024 19:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/05/2024 19:47

Expedido Relatório
30/04/2024 15:28

Conclusos para o Relator
30/04/2024 10:27

Juntada de petição
30/04/2024 10:27

Expedido Termo
29/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 09:19

Prazo
26/04/2024 08:59

Expedido Certidão
25/04/2024 08:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/04/2024 07:58

Despacho
15/03/2024 00:00

Publicado em
14/03/2024 10:21

Juntada de petição
14/03/2024 10:21

Expedido Termo
14/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
12/03/2024 13:46

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/03/2024 11:53

Distribuição por Prevenção
11/03/2024 00:00

Publicado em
06/03/2024 11:30

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/03/2024 10:56

Processo Cadastrado
06/03/2024 10:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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