08/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 02:54

Suspensão do Prazo
16/06/2025 20:36

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 12:29

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:29

Juntada de Certidão
22/05/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP) Processo 1001420-19.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Oliveira da Silva - Recebo a inicial e defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Para que possa o magistrado conceder a tutela provisória de urgência é necessária a presença dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano, bem como a presença do requisito negativo, relativo à reversibilidade da medida.

No presente caso, verifico a probabilidade do direito, ante os indícios de fraude.

Nítido também o perigo de dano, pois a parte autora pode sofrer restrição de crédito.

DEFIRO, pois, a liminar pleiteada, para que os requeridos suspendam as cobranças referentes aos contratos descritos na exordial, bem como se abstenham de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, até o desfecho da lide.

Em que a pese o disposto no art. 334, caput, do CPC, necessário ponderar que o Princípio da Flexibilidade Procedimental (art. 8º do CPC) permite ao juiz manejar o procedimento a ser observado em nome da eficiência.

Dessarte, deixo de designar audiência prévia de conciliação, determinando a citação dos requeridos para que apresentem resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Esta decisão servirá como ofício/mandado/carta/carta precatória.
21/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:19

Expedição de Carta.
16/05/2025 16:19

Expedição de Carta.
15/05/2025 17:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 10:29

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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