TJSP - 1025732-82.2022.8.26.0005
1ª instância - 04 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 13:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
23/07/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 18:43
Recebida a Petição Inicial
-
23/07/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 11:15
Ato ordinatório
-
30/05/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gilson Isaias Pereira (OAB 159899/SP), Carlos Henrique Puppo (OAB 285907/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO) Processo 1025732-82.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria do Socorro de Sousa - Reqdo: Robson Nicodemo - Vistos, Com razão a autora.
A empresa Caixa Consórcios S/A.
Administradora de Consórcios não se confunde com a Caixa Econômica Federal, nem atrai a competência da Justiça Federal.
Nesse sentido: "Agravodeinstrumento.
Ação ordináriadeobrigaçãodefazer c.c. indenização.
Decisão guerreada que determinouaredistribuição dos autosauma das Varas Federais da CidadedeSão Paulo por figurar no polo passivo empresa pública federal.
Insurgência manifestada pela autora.
Cabimento.Aempresa requerida, que possui como nome fantasiaCaixaConsórcio, é uma sociedade anônimadedireito privado com capital fechado, motivo pelo qual não se encontra albergada pelo disposto no art.109,I, daConstituição Federal, afastando, assim,acompetênciada Justiça Federal para processar e julgarademanda.
Precedentes do e.STJ e desta Corte.
Decisão reformada.
Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2186117-31.2024.8.26.0000; Relator Sérgio Gomes; 18ª Câmara de Direito Privado; Data de julgamento: 22/07/2024; Data de publicação: 22/07/2024) E, não tendo sido manifestada oposição ao pedido de emenda (fls. 299 e 302), providencie o Cartório a inclusão no polo passivo de Caixa Consórcios S/A.
Administradora de Consórcios (qualificação a fl. 286).
Sem prejuízo, a autora deverá comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento de custas de citação.
Cumprida a determinação, expeça-se carta de citação/mandado de citação.
Int.
São Paulo, 07 de abril de 2025 Luciana Antoni Pagano Juiz(a) de Direito -
15/05/2025 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2024 16:09
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
03/09/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 19:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2024 20:57
Juntada de Petição de Réplica
-
15/07/2024 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 21:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2024 14:10
Juntada de Petição de contestação
-
14/06/2024 20:43
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 20:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
-
23/05/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 22:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 11:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.
-
09/05/2024 09:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2024 09:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2024 04:57
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 04:57
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 11:14
Remetido ao DJE para Republicação
-
23/04/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 14:35
Expedição de Carta.
-
08/04/2024 14:35
Expedição de Carta.
-
05/04/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 05:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2024 05:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/03/2024 11:39
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
14/03/2024 08:40
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 08:40
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 21:15
Expedição de Carta.
-
13/03/2024 21:15
Expedição de Carta.
-
22/02/2024 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 15:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2024 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2024 16:57
Juntada de Petição de contestação
-
13/12/2023 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2023 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2023 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/11/2023 21:38
Suspensão do Prazo
-
26/10/2023 10:02
Expedição de Mandado.
-
26/10/2023 10:01
Expedição de Mandado.
-
26/10/2023 10:00
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2023 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 17:48
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 11:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/07/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 19:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2023 19:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2023 19:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2023 19:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 15:33
Expedição de Mandado.
-
18/05/2023 15:31
Expedição de Mandado.
-
18/05/2023 15:26
Expedição de Mandado.
-
18/05/2023 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 09:58
Recebida a Petição Inicial
-
15/05/2023 09:48
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 05:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2023 03:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2023 02:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2023 23:09
Expedição de Carta.
-
03/05/2023 23:07
Expedição de Carta.
-
03/05/2023 23:07
Expedição de Carta.
-
28/04/2023 12:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2023 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2023 22:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2023 22:41
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2022 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2022 08:17
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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