28/07/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/05/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:33

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1007942-26.2024.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: SANTANA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - A parte autora foi intimada a providenciar o andamento do feito, por diversas vezes, conforme constou da decisão de fls. 83, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou escoar o prazo assinalado, sem providência, já que novamente houve certidão do Oficial de Justiça dando conta de que não foram fornecidos os meios necessários ao cumprimento do mandado (fls. 96 e 107).

No processo, além do interesse da parte, em jogo na lide, há o interesse estatal, em que a lide seja composta de forma justa e segundo as regras do direito.

E Recaséns Siches arremata: o direito é a arte do bom senso, e portanto devemos buscar soluções jurídicas com um mínimo de sensatez.

Mas não é tudo.

O processo vem claudicando de suspensão em suspensão, cuja paralisação em cartório por inércia da parte interessada, obriga os escrivães a fazerem conclusão do processo após decorrido o prazo de suspensão, ou de trinta em trinta dias (Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, artigo 99), não é uma atitude que se coadune com a necessária rapidez da justiça ou com a daquele que realmente anela a prestação jurisdicional, pois provoca um enorme e inútil esforço dos funcionários e juízes, que poderiam estar despendendo suas energias em feitos onde existe o real interesse das partes, sobretudo da parte autora, em seu andamento.

De resto, a extinção pode ser declarada de ofício (cf. p. ex., Moniz de Aragão, Comentários ao Código de Processo Civil, 1ª ed.

Forense, vol.

II, nº 488, p. 421; Rogério Lauria Tucci, Do Julgamento Conforme o Estado do Processo, 2ª ed.

Saraiva, 1982, nº 57, p. 160 e nota 109; RJTJESP, 75/141; JTACSP, 31/159, 74/322, 86/360, 90/262 e 90/395).

Em consequência, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.

Condeno a parte autora nas despesas processuais (NCPC, arts. 354, 485, inc.

III e par. 2°.) Caso haja recurso de apelação (artigo 1.009 da Lei n. 13.105/15 - Novo Código de Processo Civil), o Funcionário deverá cumprir: 1.

O artigo 102, incisos V e VI das NSCGJ: Antes da remessa dos autos à instância superior, os escrivães judiciais ou, sob sua supervisão, os escreventes: V - indicarão, obrigatoriamente, na certidão de remessa, a inclusão de mídia(s), ou sua eventual inexistência. (Vide Comunicado CG nº 1181/2017 Vide Comunicado CG nº 1322/2017 Vide Comunicado CG nº 603/2018) e VI.

Certificarão o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art.1093 das NSCGJ, deixando para apreciação da instância superior eventuais irregularidades.

Observação: Para elaboração do cálculo de atualização do valor das custas do preparo, deverá ser observado o COMUNICADO CG 136/2020 (DJE de 22/01/2020 - P. 32): para a elaboração do cálculo de atualização do valor das custas do preparo, conforme Provimento CG nº 01/2020, deverá ser utilizada a planilha TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO elaborada pela SPI 3.5.1 - Serviço de Desenvolvimento de Planilhas e Sistemas, disponível em (Intranet Cálculos Judiciais Cálculos Judiciais - Taxa Judiciária Taxa Judiciária) ou diretamente no link https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx. 2.

Certificar que o processo também não possui nenhuma pendência, conforme artigo 1.275, § 1º das NSCGJ, nos termos do Comunicado CG 01/2020 (DJE de 22.01.2020): Art. 1.275. (...) §1º.

O ofício de justiça remeterá o processo à Segunda Instância sem qualquer pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, de recolhimento de custas iniciais e preparo, cadastro atualizado de advogados e outros). 3.

Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos (utilizando a movimentação Cód. 61615 Arquivado Definitivamente), com as cautelas de praxe, devendo o Funcionário certificar nos autos a determinação contida no artigo 1.098 das NSCGJ: Art. 1.098.

Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa.

P.I.
14/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:55

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
12/05/2025 12:22

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
25/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 07:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 07:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 11:16

Expedição de Mandado.
04/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/01/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:14

Expedição de Mandado.
17/12/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 08:20

Bloqueio/penhora on line
17/09/2024 15:05

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:36

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:59

Expedição de Mandado.
04/09/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 17:15

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:46

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
11/07/2024 07:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 09:25

Expedição de Mandado.
27/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 16:53

Expedição de Mandado.
23/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:10

Expedição de Mandado.
05/04/2024 14:05

Recebida a Petição Inicial
04/04/2024 16:21

Conclusos para decisão
03/04/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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