TJSP - 0004951-48.2016.8.26.0496

1ª instância - 01 Criminal de Sertaozinho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL FRANCISCO DA SILVA

CPF *32.***.*53-40

Advogados

ALEX ALESSANDRO WASHINGTON DELFINO ALBUQUERQUE DA SILVA

OAB: 264123/SP

CPF *21.***.*80-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 23:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 08:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2025 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Alessandro Washington Delfino Albuquerque da Silva (OAB 264123/SP) Processo 0004951-48.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Daniel Francisco da Silva -

    Vistos.

    Conforme emana dos autos, o sentenciado declarou residir na Rua Antonio Baldo, 97, (telefone/WhatsApp: (16) 99135.4816).

    A Polícia Militar, em diligências para verificar o efetivo cumprimento das condições impostas na progressão ao regime aberto/concessão de livramento condicional, constatou que ninguém se encontrava na residência indicada, conforme Boletim de Ocorrência juntado às fls. retro, o que configura falta grave.

    INTIME(M)-SEa(s) pessoa(s) acima indicada(s)para que compareça perante este cartório em até 48 horas para declarar seu novo endereço ou justificar o descumprimento das condições impostas na concessão do livramento condicional/regime aberto, devendo se o caso comprovar documentalmente tudo o que alegar.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

  • 14/05/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2025 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 07:31

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2025 13:18

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 13:25

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2024 20:12

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2024 16:08

    Autos no Prazo

  • 07/08/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 14:20

    Homologado o Cálculo

  • 06/08/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 21:04

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 15:07

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 30/07/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 11:14

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 05:01

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 13:38

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2022 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2022 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2021 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 17:24

    Decisão

  • 15/10/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2021 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2021 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2021 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2021 10:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2021 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/05/2021 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/05/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2021 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2021 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2021 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2021 18:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/04/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 18:28

    Concedido o Livramento Condicional

  • 15/04/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2021 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 13:29

    Decisão

  • 25/03/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2021 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2021 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 17:45

    Decisão

  • 05/03/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 15:50

    Decisão

  • 02/03/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2021 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2021 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 17:26

    Declarada a Remição

  • 04/02/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2021 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 18:17

    Decisão

  • 19/10/2020 16:09

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2020 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2020 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 13:16

    Decisão

  • 23/09/2020 22:26

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2020 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 13:45

    Declarada a Remição

  • 27/08/2020 17:56

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2020 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 19:01

    Processo Entranhado

  • 21/08/2020 19:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/08/2020 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 16:00

    Homologado o Cálculo

  • 14/02/2020 13:55

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 18:41

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 16:50

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2019 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 16:45

    Concedida Progressão de regime

  • 04/12/2019 15:14

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2019 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2019 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2019 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/11/2019 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 18:00

    Homologado o Cálculo

  • 12/11/2019 16:53

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2019 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2019 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 18:06

    Declarada a Remição

  • 04/11/2019 14:50

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2019 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2019 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 17:04

    Homologado o Cálculo

  • 11/10/2019 16:08

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2019 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2019 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 18:39

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 16/09/2019 14:27

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2019 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 15:57

    Decisão

  • 06/09/2019 14:11

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2019 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2019 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 16:57

    Declarada a Remição

  • 26/07/2019 16:18

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2019 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 17:52

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2019 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 16:31

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 17:54

    Homologado o Cálculo

  • 31/05/2019 16:48

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2019 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2019 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2019 15:06

    Declarada a Remição

  • 07/05/2019 10:57

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2019 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2019 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2019 16:48

    Declarada a Remição

  • 02/04/2019 14:33

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2019 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2019 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2019 15:44

    Declarada a Remição

  • 13/02/2019 15:08

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2019 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2018 17:42

    Homologado o Cálculo

  • 19/10/2018 16:03

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2018 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2018 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2018 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2018 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2018 17:55

    Declarada a Remição

  • 02/10/2018 18:47

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 18:36

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2018 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 10:11

    Processo Entranhado

  • 19/09/2018 10:11

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/09/2018 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2018 17:13

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2018 15:33

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2018 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2018 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 17:58

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 22/08/2018 15:23

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2018 11:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/08/2018 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2018 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2018 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 18:18

    Decisão

  • 15/08/2018 14:48

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2018 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2018 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2018 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2018 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2018 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2018 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 18:14

    Apensado ao processo

  • 28/06/2018 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2018 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 11:57

    Processo Entranhado

  • 20/06/2018 11:57

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/05/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2018 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2018 17:02

    Homologado o Cálculo

  • 13/03/2018 11:52

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2018 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2018 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2018 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2018 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2018 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2018 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2018 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 18:46

    Declarada a Remição

  • 23/02/2018 17:40

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2018 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2018 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2018 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2018 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2018 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 13:07

    Processo Entranhado

  • 19/02/2018 12:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 31/01/2018 19:09

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2018 19:09

    Homologado o Cálculo

  • 31/01/2018 18:08

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2017 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2017 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2017 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2017 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2017 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2017 15:20

    Decisão

  • 04/12/2017 12:22

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 12:11

    Apensado ao processo

  • 20/11/2017 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2017 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2017 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 16:44

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 16:34

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2017 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2017 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2017 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2017 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2017 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 19:27

    Decisão

  • 03/07/2017 15:14

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2017 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 17:30

    Mudança de Classe Processual

  • 27/06/2017 17:22

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2017 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2017 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2017 16:35

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 02/06/2017 13:40

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2017 13:37

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2017 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2017 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2017 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2017 18:58

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2017 18:58

    Homologado o Cálculo

  • 17/05/2017 11:13

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2017 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2017 08:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2017 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2017 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2017 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2017 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2017 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2017 17:50

    Juntada de Decisão

  • 26/04/2017 16:59

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2017 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2017 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2016 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2016 15:04

    Homologado o Cálculo

  • 26/07/2016 17:39

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2016 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2016 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2016 07:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2016 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2016 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2016 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2016 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2016 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 15:06

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2016 15:06

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/07/2016 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 15:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/07/2016 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 14:51

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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