09/05/2025 14:32

Decisão Monocrática - Não Provida
07/10/2024 12:01

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/10/2024 12:01

Baixa Definitiva
07/10/2024 10:46

Documento Finalizado
07/10/2024 10:23

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
01/10/2024 16:36

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 11:55

Expedido Certidão
20/09/2024 14:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/09/2024 13:57

Despacho
18/09/2024 14:27

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
16/09/2024 18:21

Juntada de petição
16/09/2024 18:21

Expedido Termo
16/09/2024 13:49

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
05/09/2024 14:11

Juntada de petição
05/09/2024 14:11

Expedido Termo
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 12:43

Expedido Certidão
19/08/2024 19:27

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/08/2024 19:06

Recurso Especial
19/08/2024 18:01

Expedido Termo
13/08/2024 17:32

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
13/08/2024 17:19

Recebidos os autos do MP
13/08/2024 17:15

Recebidos os autos do MP
13/08/2024 12:46

Juntada de petição
13/08/2024 12:46

Expedido Termo
12/08/2024 11:45

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
07/08/2024 09:40

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/08/2024 09:39

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/08/2024 09:39

Expedido Certidão
29/07/2024 13:06

Prazo
25/07/2024 21:25

Juntada de petição
25/07/2024 21:25

Expedido Termo
11/07/2024 21:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 16:14

Expedido Certidão
10/07/2024 16:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/07/2024 11:48

Expedido Certidão
04/07/2024 09:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/07/2024 17:12

Acórdão registrado
03/07/2024 16:08

Julgado virtualmente
28/06/2024 18:29

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2024 16:04

Conclusos para o Relator
06/05/2024 16:01

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/05/2024 10:17

Recebidos os autos do MP
03/05/2024 17:32

Juntada de petição
03/05/2024 17:32

Expedido Termo
03/05/2024 17:32

Expedido Termo
11/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/04/2024 15:56

Documento Expedido
05/04/2024 13:49

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
05/04/2024 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
04/04/2024 00:00

Publicado em
01/04/2024 07:21

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/04/2024 07:18

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/03/2024 10:34

Processo Cadastrado
26/03/2024 12:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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