20/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:37

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréa Valdevite (OAB 189417/SP), Andréa Valdevite (OAB 189417/SP), Andréa Valdevite (OAB 189417/SP), Andréa Valdevite (OAB 189417/SP), Andréa Valdevite (OAB 189417/SP) Processo 1501275-25.2024.8.26.0597 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUAN SANTANA DA SILVA - IV Decisão À evidência do exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido veiculado na denúncia para CONDENAR o réu LUAN SANTANA DA SILVA, qualificado à fl. 04, como incurso no crime descrito no art. 33, caput e § 4º, da Lei no 11.343/06, à pena privativa de liberdade de 04 anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 400 dias-multa, no valor unitário mínimo. substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em:a) prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas (art. 46, caput, do Código Penal), , por igual lapso temporal, a critério do Juízo das Execuções; e, b) prestação pecuniária em favor de entidade de Sertãozinho-SP, com destinatário a critério do Juízo das Execuções, no valor de um salário-mínimo (artigo 43, inciso I, do Código Penal).

Recurso em liberdade.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, observando, se o caso, a gratuidade.

Decreto, após o trânsito em julgado, nos termos da Lei nº 11.343/06, o perdimento de eventual dinheiro ou bem apreendido.

Após o trânsito em julgado, anote-se e oficie-se à Justiça Eleitoral para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal.

P.

R.

I.

C.

Matão, 12 de maio de 2025.
14/05/2025 14:05

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/05/2025 01:06

Remetido ao DJE
13/05/2025 13:55

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
13/05/2025 13:54

Recebido o recurso
12/05/2025 15:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/05/2025 15:03

Documento Juntado
04/05/2025 14:29

Suspensão do Prazo
31/03/2025 12:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/03/2025 12:50

Documento Juntado
26/03/2025 12:38

Mandado Expedido
26/03/2025 12:38

Mandado Expedido
21/02/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:47

Remetido ao DJE
19/02/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 10:14

Audiência de Instrução e Julgamento
19/02/2025 10:13

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:15

Termo de Audiência Expedido
31/01/2025 15:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/01/2025 15:05

Documento Juntado
31/01/2025 15:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/11/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:07

Remetido ao DJE
28/11/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 23:47

Suspensão do Prazo
26/11/2024 15:08

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:41

Petição Juntada
21/11/2024 10:41

Mandado Expedido
21/11/2024 10:40

Mandado Expedido
21/11/2024 10:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/11/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:35

Remetido ao DJE
19/11/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 10:28

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:49

Audiência de Instrução e Julgamento
23/10/2024 12:52

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:13

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:03

Petição Juntada
22/10/2024 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 18:12

Defesa Prévia Juntada
21/10/2024 10:42

Remetido ao DJE
21/10/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 09:40

Remetido ao DJE
01/10/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 13:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/09/2024 13:51

Documento Juntado
03/09/2024 15:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2024 10:24

Folha de Antecedentes Juntada
02/09/2024 17:04

Ofício Expedido
02/09/2024 17:04

Ofício Expedido
02/09/2024 16:06

Mandado de Citação Expedido
02/09/2024 11:47

Recebida a denúncia
30/08/2024 15:59

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:23

Evoluída a Classe
29/08/2024 20:47

Denúncia Juntada
27/08/2024 12:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 12:01

Relatório Final Juntado
27/08/2024 09:41

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
08/06/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 12:05

Remetido ao DJE
07/06/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 06:35

Conclusos para despacho
06/06/2024 18:48

Petição Juntada
06/06/2024 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 08:53

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/06/2024 08:53

Redistribuição de Processo - Saída
06/06/2024 08:53

Recebidos os autos do Outro Foro
06/06/2024 08:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/06/2024 17:24

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/06/2024 17:19

Certidão de Cartório Expedida
04/06/2024 17:51

Certidão de Cartório Expedida
04/06/2024 13:24

Alvará de Soltura Expedido
04/06/2024 12:34

Ofício Expedido
04/06/2024 12:34

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
04/06/2024 11:00

Mudança de Magistrado
04/06/2024 10:55

Petição Juntada
04/06/2024 10:43

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/06/2024 10:43

Redistribuição de Processo - Saída
04/06/2024 10:43

Recebidos os autos do Outro Foro
04/06/2024 10:39

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/06/2024 10:27

Petição Juntada
04/06/2024 09:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/06/2024 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 20:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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