TJSP - 1501568-21.2023.8.26.0050

1ª instância - 32 Criminal de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISAURA RODRIGUES DA SILVA

CPF *65.***.*43-17

INVESTIGADO

AGATHA VITORIA BALBINO JACINTHO

CPF *85.***.*57-16

Advogados

ALINE DE ARAUJO HIRAYAMA

OAB: 323883/SP

CPF *18.***.*38-43

RAFAEL NOVAES PRADO

OAB: 408410/SP

CPF *44.***.*14-03

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC -ENIO GUSTAVO RIOS

PC - BRUNO ALBERTO RODRIGUES

PC - RAONI TADEU GUIMARAES ALVES

JOSE VICTOR XAVIER

FRANCIELLE LIMA DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 19:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 08:30

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 16:31

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2025 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2025 16:47

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/03/2025 15:48

    Guia Eletrônica Enviada

  • 06/03/2025 14:48

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 28/02/2025 16:26

    Guia Eletrônica Enviada

  • 28/02/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 13:21

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 20/02/2025 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2025 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2025 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 15:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/02/2025 15:42

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/10/2024 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:48

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/10/2024 07:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 18:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/09/2024 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 09:06

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 06/09/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 08:55

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2024 08:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 19:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/08/2024 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 17:37

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 01/08/2024 18:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/08/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2024 16:17

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/07/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 14:30

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2024 02:30:24, 32ª Vara Criminal.

  • 04/06/2024 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 09:55

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 09:55:07, 32ª Vara Criminal.

  • 23/04/2024 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 16:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 04:30:00, 32ª Vara Criminal.

  • 22/04/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 09:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 09:02

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2024 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 06:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2024 01:30:00, 32ª Vara Criminal.

  • 15/09/2023 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Rafael Novaes Prado (OAB 408410/SP) Processo 1501568-21.2023.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: ÁGATHA VITÓRIA BALBINO JACINTHO -

    Vistos. 1.

    Presentes elementos de materialidade e de autoria, não sendo caso de aplicação do art. 395 do CPP, RECEBO o aditamento da denúncia ofertada contra ÁGATHA VITÓRIA BALBINO JACINTHO, dando-a como incursa no artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/06. 2.

    O comparecimento do réu, processualmente, por advogado constituído é visto pela legislação processual penal como comprovação de ciência da ação penal.

    Dessa forma, sem prejuízo da citação pessoal da ré, intime-se a Defesa constituída para que apresente resposta à acusação, dentro do prazo legal.

    Em tal peça deve o defensor se manifestar se as testemunhas eventualmente arroladas por si são presenciais ou de antecedentes.

    As testemunhas somente serão ouvidas em Juízo se trouxerem informações a respeito dos fatos ou forem presenciais, não sendo devida a oitiva de testemunha de antecedentes sociais em Juízo, pois elas nadas acrescentam sobre os fatos imputados na denúncia ao(s) acusado(s) e são deles que o(s) réu(s) se defende(m) no processo penal.

    Desde já autorizo que a defesa junte declarações das testemunhas arroladas para informar sobre os antecedentes do(s) acusado(s). 3.

    Servirá o presente como ofício de requisição/carta precatória e mandado de citação e intimação da ré abaixo qualificada: ÁGATHA VITÓRIA BALBINO JACINTHO, RG 38405984, CPF *85.***.*57-16, pai RUBENS JACINTHO, mãe MARTA BALBINO DOS SANTOS, Nascido/Nascida 13/10/2002, de cor Pardo, com endereço à Avenida Aguiar da Beira, 252, Parque Santo Eduardo, CEP 03384-050, São Paulo - SP, Fone (11) 95866-6569 4.

    Providencie a serventia as anotações e comunicações necessárias, bem como a juntada de folha de antecedentes, caso ainda não realizada, e da certidão de feitos criminais para fins judiciais, observando-se o teor do Provimento CG nº 01/2019. 5.

    Atenda-se ao quanto requerido pelo representante do Ministério Público na cota inaugural e cobre-se a remessa dos laudos periciais eventualmente faltantes, oficiando-se ao Distrito Policial de origem e ao Instituto de Criminalística/Instituto Médico Legal, conforme o caso.

    Servirá o presente como ofício para requisição dos laudos faltantes. 6.

    Determino a incineração do(s) entorpecente(s), guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo e de mais dois exames de contraprova. 7.

    Dê-se ciência às partes.

  • 18/08/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 11:25

    Recebida a denúncia

  • 16/08/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 18:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/08/2023 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 17:17

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2023 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 13:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 12:47

    Recebida a denúncia

  • 22/03/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 14:28

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 01/03/2023 20:44

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2023 20:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2023 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/02/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 18:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/01/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 24/01/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001051-48.2023.8.26.0996

Vlander Batista da Silva

Penitenciaria de Martinopolis Sp

Advogado: Juliana Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 09:09

Exibir Processo

Processo nº 1012160-70.2022.8.26.0066

Jenilson Dias

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Alexandre Amador Borges Macedo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1501568-21.2023.8.26.0050

Agatha Vitoria Balbino Jacintho

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Aline de Araujo Hirayama

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1000431-24.2021.8.26.0279

Ricardo Silva Camargo

Douglas Costa de Oliveira

Advogado: Emanuel Barbosa de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1018438-41.2016.8.26.0602

Sergio Luiz Salum

Carlos Antonio Varela

Advogado: Anderson Macohin

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2023 13:12

Exibir Processo