TJSP - 1002395-60.2019.8.26.0396

1ª instância - 01 Cumulativa de Novo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE GERALDO MOREIRA

CPF *21.***.*37-08

LUZIA DONIZETE GABRIEL

CPF *41.***.*17-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA CORSE JANNES

CPF *31.***.*11-53

ESPOLIO DE OSCAR ANTONIO JANNES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

CNPJ:

MARCIA BENEDITA RODRIGUES DA CONCEICAO

CPF *80.***.*11-81

MARCELO ACACIO DA SILVA

MARIA CAROLINA MORENO DE LUCA

CPF *40.***.*94-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 09:02

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 11:21

    Ato ordinatório

  • 17/06/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 12:16

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 16/05/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daiani Bortoluci Siqueira Baioni (OAB 233154/SP), Alexandre Costa Freitas Bueno (OAB 242934/SP) Processo 1002395-60.2019.8.26.0396 - Usucapião - Reqte: José Geraldo Moreira, Luzia Donizete Gabriel - TitDomin: Marcia Corse Jannes - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial e declaro a usucapião do imóvel objeto da matrícula de nº28.372 do CRI local em favor dos autores, constituindo-se a presente sentença em título hábil para o registro no Cartório do Registro de Imóveis (artigo 1.241, parágrafo único, Código Civil).

    Por consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Face à sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários da advogada dos autores que, nos termos do §2º do artigo 85, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa.

    Observem-se, no entanto as disposições contidas no §3º do artigo 98 do mesmo diploma processual, eis que o requerido é beneficiário da gratuidade.

    Arbitro os honorários da procuradora dos requerente nos termos do Convênio OAB-Defensoria Pública/SP.

    Expeça-se certidão.

    Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado para registro no Ofício Imobiliário.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 15/05/2025 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 15:01

    Julgada Procedente a Ação

  • 06/05/2025 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 10:38

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 21:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 09:26

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 05:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2022 14:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2022 14:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/01/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 18:33

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2022 18:33

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2021 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2021 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2021 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2021 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 18:49

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 11:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/07/2021 11:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/07/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2021 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2021 18:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2021 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 18:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2021 18:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2021 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2021 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2021 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2021 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2021 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2021 08:50

    Decisão

  • 30/03/2021 10:00

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 15:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/02/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 11:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2021 11:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2021 16:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2021 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2021 17:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/01/2021 17:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/01/2021 17:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/12/2020 15:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/11/2020 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2020 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2020 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 10:55

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 14:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/10/2020 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 16:01

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2020 16:01

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2020 16:01

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2020 16:01

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2020 16:01

    Expedição de Carta.

  • 21/10/2020 18:10

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2020 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 19:20

    Decisão

  • 14/10/2020 14:30

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2020 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2020 19:50

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 25/08/2020 16:45

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2020 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2020 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 11:45

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2020 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2020 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2020 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 14:57

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2019 16:14

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 12/11/2019 09:59

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 14:05

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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