TJSP - 0008878-89.2015.8.26.0291
1ª instância - 2 Vara Civel de Jaboticabal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0008878-89.2015.8.26.0291 (apensado ao processo 0006383-43.2013.8.26.0291) (processo principal 0006383-43.2013.8.26.0291) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Banco do Brasil Sa - Marli Aparecida Furlan Generoso - - Reginaldo Furlan - - Margarete de Fátima Furlan - - José Tadeu de Fátima Vidal - - Maria dos Anjos Vidal Leonézio - - Julia Piva Domingues - - Benedita Ribeiro Furlan - - Antonio Oberdan Vidal - - Paulo Donizete Furlan - - Antonio Gaino - - Alzira Castanho Vidal - - Jesus Superbia e outro - Certifico e dou fé haver emitido o mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário apresentado nos autos, no sistema próprio na Intranet, nesta data, sob o nº 20250828105222020186, em favor de Valdivina de Oliveira (Perita), encaminhando o Mandado de Levantamento Eletrônico para conferência e posterior assinatura do documento pelo Magistrado, junto ao Portal de Custas, respeitada a cronologia de entrada.
Certifico ainda, que o interessado deverá acompanhar diretamente na instituição financeira o crédito do valor ou perante o site do Banco do Brasil (www.bb.com.br>Produtos e Serviços>Judiciário>Guia de Depósito Judicial>Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários).
Nada Mais - ADV: APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) -
28/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 15:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2025 13:06
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 17:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 13:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 15:05
Ato ordinatório
-
20/08/2024 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2024 08:33
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 08:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.
-
26/06/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 12:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2024 21:18
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
21/11/2023 14:47
Recebidos os autos do Perito
-
19/10/2023 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aparecido Donizeti Ruiz (OAB 95846/SP) Processo 0008878-89.2015.8.26.0291 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Impugdo: Julia Piva Domingues, Jesus Superbia, Alzira Castanho Vidal, Antonio Gaino, Paulo Donizete Furlan, Antonio Oberdan Vidal, Benedita Ribeiro Furlan, Marli Aparecida Furlan Generoso, Maria dos Anjos Vidal Leonézio, José Tadeu de Fátima Vidal, Margarete de Fátima Furlan, Reginaldo Furlan -
Vistos.
Ciência aos interessados do resultado do agravo interposto.
Nos termos da sentença de fls. 142 e atento ainda ao PROVIMENTO CSM Nº 2.676/2022, necessária a prova pericial (perícia contábil).
Assim sendo, é patente a vulnerabilidade da tomadora dos serviços com relação à prestadora, tanto do ponto de vista técnico, como do econômico.
Nesse sentido: Ementa: RECURSO ESPECIAL.
CONSUMIDOR.
PROCESSUAL CIVIL.
MONITÓRIA.
CONCEITO DE CONSUMIDOR.
TEORIA FINALISTA MITIGADA.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO.
DESPACHO SANEADOR.
FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO DE MÉRITO.
POSSIBILIDADE, EM TESE.
NO JULGAMENTO, INCABÍVEL. (...) 3.
A jurisprudência desta Corte Superior tem ampliado o conceito de consumidor e adotou aquele definido pela Teoria Finalista Mista, isto é, estará abarcado no conceito de consumidor todo aquele que possuir vulnerabilidade em relação ao fornecedor, seja pessoa física ou jurídica, embora não seja tecnicamente a destinatária final do produto ou serviço.
Jurisprudência. (...).(STJ, REsp 1798967/SP, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/10/2020, DJe 10/12/2020).
Assim, entendo estar configurada uma relação jurídica de consumo, figurando, de um lado, a Executada como fornecedora de produtos e serviços financeiros, e a parte Exequente como consumidor, ante a aplicação da Teoria Finalista Mitigada, visto que a vulnerabilidade da parte Exequente sob o ponto de vista técnico e econômico é notória quando em comparação com a abrangência de prestação de serviços pela Executada.
Ademais, não se olvida a previsão legal da inversão do ônus probatório preconizada no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, cuja finalidade precípua consiste em facilitar a defesa dos direitos do consumidor hipossuficiente em juízo.
Ante ao exposto, entendo estarem preenchidos os requisitos para a inversão do ônus probatório, sobretudo em relação à hipossuficiência probatória, devendo ocorrer a inversão do ônus probatório.
Sendo assim, o ônus da prova deve ser invertido em favor do consumidor (art. 6°, VIII, do CDC e art. 357, III, do CPC).
Nomeio como perita a VALDIVINA ALVES DE OLIVEIRA BAHIA ([email protected]), a qual se encontra devidamente habilitada neste Juízo.
Fixo os honorários, que serão pagos pela Casa Bancária, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).
Intime-se a parte executada para que deposite os honorários periciais no prazo de dez dias.
Concedo o prazo de 15 dias para as partes, facultativamente e nos termos do artigo 465, §1º do Código de Processo Civil, indicarem assistente(s) técnico(s), bem como formularem quesitos, sob pena de preclusão.
Após, remetam-se os autos à perita nomeada, para que inicie seus trabalhos, cujo laudo deverá ser entregue em 30 dias.
Intime-se. -
18/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 11:18
Nomeado Perito
-
10/08/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 09:14
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 14:34
Autos no Prazo
-
03/11/2022 16:45
Autos no Prazo
-
03/11/2022 16:17
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 10:53
Autos no Prazo
-
11/01/2022 18:49
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 23:16
Saneamento - Gerencial da Vara (SAJ-EST) - Extinção
-
13/11/2019 09:58
Autos no Prazo
-
09/09/2019 09:50
Autos no Prazo
-
05/06/2019 10:12
Autos no Prazo
-
22/01/2019 11:17
Autos no Prazo
-
27/09/2018 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2018 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2018 14:10
Decisão
-
14/09/2018 14:27
Expedição de Certidão.
-
14/09/2018 14:26
Expedição de Certidão.
-
14/09/2018 14:23
Expedição de Certidão.
-
17/07/2018 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2018 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2018 16:35
Expedição de Certidão.
-
11/07/2018 18:59
Decisão
-
04/07/2018 09:28
Juntada de Decisão
-
14/03/2018 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2018 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2018 11:52
Decisão
-
05/03/2018 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2017 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2017 12:45
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/12/2017 12:21
Julgada Procedente a Ação
-
06/09/2017 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
31/01/2017 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2017 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2016 13:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
-
01/08/2016 16:46
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/03/2016 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2015 13:07
Apensado ao processo
-
02/10/2015 13:03
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2017
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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