22/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
16/07/2025 04:12

Expedição de Certidão.
07/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 19:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:37

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:04

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan William Mendes (OAB 333527/SP), Silas Rodrigues dos Santos (OAB 365295/SP) Processo 1000246-70.2025.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Lima de Camargo - Reqdo: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO -

Vistos.

Providencie a serventia a retificação da classe para constar como procedimento do juizado especial da Fazenda Pública.

Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, no prazo de 10 dias, manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada e especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes.

Devem as partes observar que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do artigo 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome e qualificação completa - profissão, estado civil, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho e e-mail), expondo a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão, o pedido desacompanhado do rol será desde já indeferido e o processo encaminhado para julgamento antecipado.

O pedido de depoimento pessoal da parte contrária deverá ser acompanhado da justificativa.

Ficando as partes advertidas que o silêncio será interpretado como desinteresse da na produção de prova, bem como na designação de audiência de conciliação.

Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos, quando houver, atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual.

Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; manifestação sobre a contestação,"rol de testemunha", "pedido de designação/ redesignação de audiência"," indicação de provas" etc).

Intimem-se.
14/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:02

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:34

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:56

Conclusos para despacho
10/02/2025 01:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:55

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 19:00

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:56

Expedição de Mandado.
22/01/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2025 09:20

Conclusos para decisão
18/01/2025 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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